TRF2 - 5013758-31.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Polo Ativo

Partes

REALESTATE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A

CNPJ: 08.741.201/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ: 08.811.226/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 02/08/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 17:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 02/08/2022 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2022 09:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

  • 31/07/2022 09:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 25 de JULHO e 12h59min do dia 29 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, sessão esta designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 22/07/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Comporá o quórum de julgamento o Exmo.

    Desembargador Federal André Fontes (Gabinete 05); integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.

    Corte; 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4.5) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-8587; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Agravo de Instrumento Nº 5013758-31.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI AGRAVANTE: REALESTATE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A ADVOGADO: TICIANO TORRES GADELHA (OAB PE029088) AGRAVADO: SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO (OAB PB010705) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 13/07/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 13/07/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>

  • 12/07/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022

  • 12/07/2022 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 12/07/2022 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 22/06/2022 15:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2022 15:28

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP

  • 22/06/2022 14:51

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01

  • 21/06/2022 17:52

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB02 -> SUB1TESP

  • 21/06/2022 17:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2022 17:31

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 07/06/2022 17:16

    Juntado(a)

  • 27/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 20/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/05/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Agravo de Instrumento Nº 5013758-31.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO AGRAVANTE: REALESTATE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A ADVOGADO: TICIANO TORRES GADELHA (OAB PE029088) AGRAVADO: SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO (OAB PB010705) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 17/05/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 09:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 203

  • 17/05/2022 09:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2022 15:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 02/05/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 12:25

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 12:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 29/04/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 29/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 18/04/2022 14:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 18/02/2022 12:01

    Intimado em Secretaria

  • 18/02/2022 12:01

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 08/02/2022 16:41

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/02/2022 10:10

    Retirado de pauta

  • 02/02/2022 10:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 02/02/2022 10:39

    Despacho

  • 25/01/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 16:02

    Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

  • 21/01/2022 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/01/2022 11:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 556

  • 13/01/2022 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 13/01/2022 16:33

    Juntado(a)

  • 10/01/2022 10:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 24/11/2021 19:25

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02

  • 19/11/2021 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/11/2021 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/11/2021 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/11/2021 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/11/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 29/09/2021 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2021 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2021 08:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 29/09/2021 08:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2021 08:54

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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