TRF2 - 0006922-58.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 12:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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27/05/2025 12:03
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/04/2025 17:28
Retirado de pauta
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 65
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25/03/2025 13:29
Juntada de Petição
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22/03/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/03/2025 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/03/2025 03:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0006922-58.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CONSORCIO ARQUIBANCADAS DEODORO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (OAB RJ051304) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA (OAB RJ180658) ADVOGADO(A): AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA (OAB RJ165295) ADVOGADO(A): FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO (OAB RJ180663) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA AMICUS CURIAE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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20/03/2025 16:22
Homologada a Desistência do Recurso
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20/03/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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19/03/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/03/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 209
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19/03/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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19/03/2025 13:42
Juntada de Petição
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17/03/2025 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/02/2025 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 16:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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12/02/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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27/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/01/2025 21:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
02/01/2025 18:13
Juntada de Petição
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 33
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19/12/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/12/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/12/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/12/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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12/12/2024 15:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/12/2024 10:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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10/12/2024 19:11
Juntada de Petição
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10/12/2024 14:14
Juntado(a)
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03/12/2024 10:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/12/2024 19:28
Juntada de Petição
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29/11/2024 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/11/2024 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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28/11/2024 18:36
Despacho
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28/11/2024 14:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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28/11/2024 14:28
Juntada de Petição
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27/11/2024 10:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA)
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25/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0006922-58.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CONSORCIO ARQUIBANCADAS DEODORO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (OAB RJ051304) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA (OAB RJ180658) ADVOGADO(A): AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA (OAB RJ165295) ADVOGADO(A): FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO (OAB RJ180663) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA AMICUS CURIAE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/11/2024 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
21/11/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/11/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65
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14/11/2024 19:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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15/07/2024 15:27
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
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15/07/2024 10:03
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA
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13/07/2024 20:11
Declarada incompetência
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12/07/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/07/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/07/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/07/2024 14:04
Juntada de Certidão
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10/07/2024 13:33
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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