TRF2 - 5026726-91.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026726-91.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: RENATO MENINES SILVAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
02/09/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 18:38
Determinada a intimação
-
02/09/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-01 processada no TRF2 com o no. 51705905820254029666/TRF (NADILSON GOMES DO NASCIMENTO)
-
29/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-01 processada no TRF2 com o no. 51705905820254029666/TRF (RENATO MENINES SILVA)
-
28/08/2025 18:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-01
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
20/08/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026726-91.2022.4.02.5001/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: RENATO MENINES SILVAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 07/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 00:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
07/08/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/08/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/08/2025 23:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-01
-
30/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026726-91.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: RENATO MENINES SILVAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Verifico diante dos autos que o contrato de honorários advocatícios foi devidamente assinado pela parte autora, mas não veio a ser assinado pelo(a) advogado(a) contratado(a).
Não obstante, constato que, com o ajuizamento da presente ação, a demanda a que se refere o contrato de honorários veio a ser efetivamente proposta, o que evidencia a assunção do contrato pelo advogado(a) constituído(a), razões pelas quais, revendo posicionamento anteriormente adotado, concluo não haver óbice no que diz respeito especificamente ao destaque dos respectivos honorários.
Diante do exposto, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal. -
18/06/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 23:20
Determinada a intimação
-
17/06/2025 22:51
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
09/04/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
27/03/2025 13:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/03/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 10:41
Juntada de Petição
-
21/03/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
23/01/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/01/2025 15:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/01/2025 13:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
-
23/01/2025 13:47
Transitado em Julgado
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
12/12/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
22/11/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2024 16:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
11/11/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026726-91.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 403) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: RENATO MENINES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 403
-
12/09/2024 12:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/09/2024 18:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/08/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
09/08/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
16/07/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/07/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/07/2024 18:50
Julgado improcedente o pedido
-
12/07/2024 12:52
Juntada de peças digitalizadas
-
01/04/2024 15:44
Conclusos para julgamento
-
06/03/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
06/03/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/02/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 14:38
Determinada a intimação
-
30/11/2023 10:48
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/10/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/10/2023 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/10/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 10:06
Juntado(a)
-
15/09/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/08/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/08/2023 22:54
Decisão interlocutória
-
07/08/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/06/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/06/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2023 15:36
Determinada a intimação
-
07/06/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
31/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
13/03/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 11:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/12/2022 17:23
Conclusos para julgamento
-
01/11/2022 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/10/2022 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
27/09/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
08/09/2022 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/09/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 14:54
Determinada a citação
-
08/09/2022 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2022 17:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESSMT01F)
-
06/09/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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