05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/09/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 09:47

Juntada de Petição
26/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 159, 162, 161 e 163
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163
19/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163
19/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:47

Juntada de Petição
13/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153
23/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:13

Determinada a intimação
23/07/2025 12:11

Juntada de Petição
22/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006456-97.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ELIAS PINHEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507)REQUERENTE: EGIDIO DOMINGOS DOS SANTOSADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507)REQUERENTE: ELZA MARIA CORREIA DE ARAUJOADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507)REQUERENTE: ELIANE DE FATIMA INACIOADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507)REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJOADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de 132.1.

O Código de Processo Civil dispõe, em seu artigo 6º que "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Assim, é notória a maior facilidade da própria parte autora comunicar à fonte pagadora a decisão transitada em julgado para que cessem os descontos da contribuição previdenciária objeto da demanda, medida que agilizará o cumprimento e o andamento processual.

Intime-se a parte autora para que promova a comunicação ao ente pagador ao qual é vinculado.

Concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Em seguida, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Após, com fulcro no art. 535 do Estatuto Processual Civil, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.
02/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:08

Determinada a intimação
02/06/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 126, 127, 125 e 129
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129 e 130
07/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
07/05/2025 11:56

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115
27/03/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/03/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/03/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102
07/03/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/03/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006456-97.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 1073) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA RECORRENTE: ELIAS PINHEIRO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRENTE: EGIDIO DOMINGOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRENTE: ELZA MARIA CORREIA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRENTE: ELIANE DE FATIMA INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 1073
17/12/2024 15:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/11/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90
13/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 15:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
25/10/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/10/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006456-97.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 757) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: ELIAS PINHEIRO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRENTE: EGIDIO DOMINGOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRENTE: ELZA MARIA CORREIA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRENTE: ELIANE DE FATIMA INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
24/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 757
02/09/2024 14:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/09/2024 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2024 13:05

Juntada de Petição
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 46, 44, 47, 45, 54, 52, 55, 53 e 51
29/07/2024 11:46

Juntada de Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
12/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:09

Juntada de Petição
11/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2024 14:56

Conclusos para julgamento
18/03/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 38
18/03/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
07/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/03/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 12, 15, 13 e 11
07/03/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:13

Juntada de Petição
26/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 15:09

Conclusos para julgamento
08/11/2023 13:23

Juntada de Petição
07/11/2023 09:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 09:36

Determinada a citação
03/11/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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