TRF2 - 5025756-57.2023.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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21/08/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
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21/08/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 13:05
Juntada de Petição
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16/05/2025 14:30
Baixa Definitiva
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13/05/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/04/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2025 13:21
Decisão interlocutória
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23/04/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 16:48
Juntada de peças digitalizadas
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31/03/2025 14:27
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
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11/03/2025 08:03
Despacho
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10/03/2025 21:03
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/01/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 10:06
Determinada a intimação
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24/01/2025 02:12
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 02:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 13:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
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23/01/2025 13:47
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/11/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/11/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 19:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 16:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/10/2024 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/10/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5025756-57.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 413) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ROOSEVELT TAVARES DE SOUZA (AUTOR) RECORRIDO: AUGUSTA SILVA TAVARES DE SOUZA (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 413
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05/08/2024 12:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/08/2024 16:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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04/07/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/05/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 21:19
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2024 21:19
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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16/04/2024 15:31
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
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04/04/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2024 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/03/2024 08:44
Julgado procedente o pedido
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11/10/2023 13:50
Conclusos para julgamento
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16/09/2023 04:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2023 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/09/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/09/2023 16:59
Determinada a intimação
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14/09/2023 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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06/07/2023 13:10
Juntada de Petição
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01/07/2023 09:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2023 09:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2023 09:18
Concedida a tutela provisória
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29/06/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2023 13:56
Redistribuído por sorteio - (ESVIT03F para ESVITJE02S)
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22/06/2023 13:56
Alterado o assunto processual
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21/06/2023 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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