TRF2 - 5084973-27.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 11:44
Juntada de Petição
-
05/02/2024 13:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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05/02/2024 12:12
Recebidos os autos do STJ
-
29/03/2023 09:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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28/03/2023 20:05
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
28/03/2023 20:04
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 10:39
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
24/03/2023 22:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/03/2023 22:02
Decisão interlocutória
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24/03/2023 12:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/03/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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23/02/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/02/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:11
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
06/02/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
06/02/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/02/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/02/2023 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/02/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
31/01/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2023 18:02
Recurso Especial não admitido
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31/01/2023 07:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/01/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 18:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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30/01/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/12/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 18:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/12/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
29/11/2022 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
21/11/2022 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
21/11/2022 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/11/2022 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/11/2022 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2022 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/09/2022 19:54
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084973-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOAO LUIS DO NASCIMENTO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: ISADORA LEAO SILVA PINHEIRO (OAB RJ215639) ADVOGADO: MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO: RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO: VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) ADVOGADO: MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/09/2022 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 204
-
24/08/2022 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/08/2022 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
08/08/2022 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/07/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/07/2022 19:19
Determinada a intimação
-
13/07/2022 08:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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12/07/2022 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/07/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/07/2022 13:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/07/2022 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/07/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/07/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/07/2022 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/07/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/07/2022 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2022 17:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/06/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
-
07/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 29 de JUNHO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084973-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOAO LUIS DO NASCIMENTO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: ISADORA LEAO SILVA PINHEIRO (OAB RJ215639) ADVOGADO: MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO: RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO: VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) ADVOGADO: MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/06/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/06/2022 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
22/02/2022 16:41
Retirado de pauta
-
04/02/2022 23:58
Juntada de Petição
-
28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
-
27/01/2022 17:01
Juntada de Certidão
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25/01/2022 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/01/2022 20:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 220
-
17/01/2022 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/12/2021 15:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
03/12/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
23/11/2021 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
18/11/2021 13:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/11/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/11/2021 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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