22/08/2025 18:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001546-16.2003.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 55, 67
14/08/2025 08:43

Juntada de Petição
04/07/2025 15:24

Baixa Definitiva
04/07/2025 15:13

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
18/06/2025 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
03/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5011220-72.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAGRAVANTE: CHEILA LESSA RODRIGUESADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253)AGRAVANTE: EUDOCIA DA SOLEDADE HORAADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253)AGRAVADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMENTA ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FINANCIAMENTO.

RECÁLCULO DE PRESTAÇÕES.

PROVA PERICIAL.

NOVO LAUDO. livre convencimento motivado.

ELEMENTOS TÉCNICOS DISPONÍVEIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO(S) NO JULGADO.

IRREGULARIDADE NÃO CARACTERIZADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I - Embargos de declaração em face do acórdão da Oitava Turma Especializada, a qual, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão que, ao apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001546-16.2003.4.02.5102/RJ), nos termos do art. 523 do CPC, apresentada por EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, declarou "cumprida a obrigação contida na sentença acerca do recálculo das prestações, fixando o valor da dívida remanescente das autoras/exequentes em R$ 24.936,40 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), em outubro de 2017", destacando que "foge ao objeto do processo buscar a satisfação de tal crédito no bojo do presente processo e que o inadimplemento de tal dívida impede a quitação do contrato e autoriza a CEF/EMGEA a tomar as medidas cabíveis para sua satisfação, nos termos do contrato de financiamento". II - Não merecem ser providos os embargos declaratórios quando, embora apontados supostos vícios no julgado, das alegações do embargante restar evidenciada a sua nítida intenção de meramente se contrapor ao entendimento adotado pelo acórdão embargado, sem a indicação de verdadeira lacuna ou irregularidade sanável pela via recursal eleita.

III - Conforme Superior Tribunal de Justiça, “é entendimento desta Corte Superior que o juiz não fica adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos, pois, como destinatário final da prova, cabe ao magistrado a interpretação da produção probatória, necessária à formação do seu convencimento”. (STJ - AgInt no AREsp: 1960327 AM 2021/0259694-4, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 11/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/05/2022) IV - Embora se saiba da importância da prova pericial costuma a ter para o processo, como já referido o art. 479 do NCPC, nosso sistema processual civil prevê o princípio do livre convencimento motivado, de forma que não se pode olvidar que a realização de nova perícia no processo consiste em uma faculdade do julgador, a quem incumbe verificar se as questões envolvidas restaram devidamente esclarecidas e se há nos autos elementos técnicos suficientes para formar sua conclusão no julgado, considerando-se que a prova é produzida para o juiz, o qual dispõe de discernimento para definir os elementos necessários e os critérios pertinentes para resolução da questão controvertida. V - In casu, o magistrado reconheceu que os laudos apresentados pelo perito nomeado foram discrepantes, conforme os documentos dos eventos 873, 893, 911 e 928, evidenciando a falta de expertise necessária para realizar os cálculos solicitados.

Por outro lado, ao apreciar as manifestações da parte exequente e os cálculos apresentados pela parte executada, considerou que estes últimos estavam em conformidade com as diretrizes e determinações do título judicial executado, sendo desnecessária a produção de novo laudo pericial.

VI - Embargos declaratórios conhecidos, mas desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
02/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
29/05/2025 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 23:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/05/2025 23:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/05/2025 23:22:36)
13/05/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
10/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025 Período da sessão: 06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59
10/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025 Período da sessão: 06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59
10/04/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5011220-72.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CHEILA LESSA RODRIGUES ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253) AGRAVANTE: EUDOCIA DA SOLEDADE HORA ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253) AGRAVADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS PROCURADOR(A): LARISSA NOLASCO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
08/04/2025 15:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025
08/04/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/04/2025 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59 Sequencial: 133
06/03/2025 18:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
06/03/2025 11:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 17:52

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/01/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
21/01/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/01/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/01/2025 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
13/01/2025 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024 Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59
12/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024 Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59
12/11/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5011220-72.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CHEILA LESSA RODRIGUES ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253) AGRAVANTE: EUDOCIA DA SOLEDADE HORA ADVOGADO(A): HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ101253) AGRAVADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS PROCURADOR(A): LARISSA NOLASCO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
11/11/2024 18:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
11/11/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/11/2024 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59 Sequencial: 214
30/09/2024 17:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
30/09/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
27/09/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/09/2024 14:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
16/09/2024 15:05

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
16/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 12:00

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2024 11:09

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
16/08/2024 11:09

Concedida em parte a Tutela Provisória
13/08/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
13/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
12/08/2024 14:59

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 939 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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