TRF2 - 5037630-30.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 72.396.740/0001-08

MAURICIO DA FONSECA MOREIRA REGA

CPF *62.***.*76-34

THAIS ESTEVES FIGUEIRAS REGA

CPF *10.***.*83-60

CAIO ESTEVES FIGUEIRAS REGA

CPF *10.***.*86-86

Advogados

LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO

OAB: 017688/RJ

CPF *63.***.*10-68

JULIANA FIOCHE NUNES

OAB: 217092/RJ

CPF *40.***.*52-51

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB: 099589/RJ

CPF *41.***.*84-76

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB: 129684/RJ

CPF *87.***.*40-58

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB: 116261/RJ

CPF *08.***.*83-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 18:23

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

  • 04/07/2025 15:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

  • 04/07/2025 15:54

    Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

  • 04/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

  • 18/06/2025 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77

  • 09/06/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/06/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5037630-30.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIO ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092)ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688)APELANTE: MANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092)ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688)APELANTE: THAIS ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092)ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688)APELANTE: MAURICIO DA FONSECA MOREIRA REGA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092)ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Manutenge Manutenções e Serviços Ltda. e Outros em face de acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada (evento 13.2), que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgara improcedentes os embargos à execução.

    Considerando que o recurso foi interposto sem o respectivo preparo, o recorrente foi intimado a recolher as custas em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC (evento 61.1), tendo o prazo decorrido in albis, conforme consta do evento 69. É o relatório.

    Decido.

    O recurso deve ser inadmitido ante a ausência de requisito essencial, qual seja, regularidade do preparo.

    Não tendo a parte comprovado o recolhimento do preparo quando da interposição do recurso, deve recolher as custas em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, o que não foi efetuado pelo ora recorrente, mesmo tendo sido intimado para tanto.

    Assim, não tendo o recurso especial sido regularmente preparado, impõe-se reconhecer sua deserção, nos termos da Súmula nº 187 do STJ.

    Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe.    

  • 06/06/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 12:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/06/2025 12:42

    Recurso Especial não admitido

  • 30/05/2025 19:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

  • 22/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65

  • 21/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65

  • 21/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 5037630-30.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIO ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092)ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688)APELANTE: MANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092)ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688)APELANTE: THAIS ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092)ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688)APELANTE: MAURICIO DA FONSECA MOREIRA REGA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092)ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) Recorrente(s) devidamente intimado(s) para proceder(em) ao recolhimento em dobro do preparo do(s)  recurso(s)  interposto(s), em face do disposto no art. 1.007, 4º do CPC (Lei nº 13.105/2015).

    Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.  

  • 20/05/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 10:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/05/2025 00:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/05/2025 17:32

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

  • 05/05/2025 17:32

    Juntada de Petição - (PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 29/04/2025 17:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 19:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 15/04/2025 05:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/04/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

  • 05/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

  • 18/03/2025 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/03/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/03/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/03/2025 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 19:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/03/2025 19:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2025 10:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14

  • 26/02/2025 18:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/02/2025 17:52

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5037630-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CAIO ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: THAIS ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MAURICIO DA FONSECA MOREIRA REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 06/02/2025 12:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

  • 06/02/2025 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/02/2025 12:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 35

  • 04/02/2025 10:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/01/2025 11:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 28/01/2025 11:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 28/01/2025 11:09

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/01/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/01/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 17

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

  • 12/12/2024 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/12/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/12/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2024 23:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 05/12/2024 23:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2024 16:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/11/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 14:35

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

  • 11/11/2024 14:08

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5037630-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CAIO ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: THAIS ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MAURICIO DA FONSECA MOREIRA REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/11/2024 17:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

  • 08/11/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/11/2024 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 71

  • 15/05/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 15/05/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 09/05/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/05/2024 16:09

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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