04/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0009098-95.2009.4.02.5110/RJ RÉU: RUI TOME DE SOUZA AGUIARADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318)ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (OAB RJ124324) DESPACHO/DECISÃO Evento 574.1 - Tendo em vista a renúncia ao mandato apresentada pelos advogado subscritor da petição e sua comunicação à parte RUI TOME DE SOUZA AGUIAR, reputo eficaz o ato de renúncia, exclua-se dos autos o advogado renunciante.

Evento 581.1 - O executado RUI TOME DE SOUZA AGUIAR vem através da advogada in fine firmada, nomear advogado sucessor a lhe representar nos autos, conforme procuração juntada e requer ainda, a regularização da publicação, a fim de que as futuras intimações e publicações sejam em nome do DR.

MÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO, OAB/RJ 187.318, sob pena de nulidade, nos termos do art. 272, §5º do CPC.

Eventos 577.1 - O MPF apresenta planilha de cálculos no valor de R$ 158.589,55.

Evento 579.1 - A União apresenta planilha de cálculos no valor de R$ 292.462,69. É o breve relatório.

Decido.

Tendo em vista a divergência de valores apresentados nas duas planilhas de cálculos intime-se a União e o MPF para que informe ao juízo se há diferença na metodologia utilizada nos cálculos e apresentem uma única planilha observados os requisitos do art. 524 do CPC, em especial quando ao demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo.

Prazo 15 dias.

Ressalto ainda que na planilha apresentada pela União há um incongruência entre o cálculo de ressarcimento integral do dano no valor de R$ 155.237,94 e o total apresentado de R$ 256.776,69, conforme abaixo: Intime-se, após cumpra-se o demais comandos da decisão do evento 561.1, no que couber.

Verifica-se que o novo patrono do executado RUI TOME DE SOUZA AGUIAR já está devidamente habilitado nestes autos.
20/02/2025 14:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06
20/02/2025 14:28

Transitado em Julgado
20/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
18/02/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 100
06/12/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/12/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 23:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
05/12/2024 23:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2024 16:10

Sentença confirmada - por unanimidade
11/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59
11/11/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 0009098-95.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELANTE: ANDERSON JORGE CORREA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ073773) ADVOGADO(A): JOSELIO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ080900) ADVOGADO(A): KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES (OAB RJ187822) ADVOGADO(A): RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (OAB RJ149479) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (OAB RJ134931) ADVOGADO(A): ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (OAB RJ080920) APELANTE: MARCIA REGINA LEAL DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (OAB RJ080920) ADVOGADO(A): RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (OAB RJ134931) APELADO: MUNICIPIO DE MESQUITA (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS APELADO: RUI TOME DE SOUZA AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): DENNIS CINCINATUS (OAB RJ114111) APELADO: LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ085683) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ123170) ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS LUCENA (OAB RJ076817) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
08/11/2024 17:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
08/11/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/11/2024 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59 Sequencial: 72
07/11/2024 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
18/04/2023 09:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
03/03/2023 18:21

Juntado(a)
02/03/2023 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
15/12/2022 08:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
14/12/2022 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2022 14:47

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
18/04/2022 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 70 e 71
04/04/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/04/2022 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/03/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
29/03/2022 15:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/03/2022 08:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
29/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 43
21/03/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/03/2022 14:27

Juntada de Petição
17/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
16/03/2022 11:28

Juntada de Petição
14/03/2022 17:50

Juntado(a)
14/03/2022 15:05

Juntada de Petição - RUI TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ114111 - DENNIS CINCINATUS)
14/03/2022 14:59

Juntada de Petição
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41, 43, 44 e 45
09/03/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/03/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/03/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/03/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
03/03/2022 15:56

Despacho
03/03/2022 08:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
25/02/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/02/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/02/2022 18:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
09/02/2022 14:31

Juntada de Petição - RUI TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ114111 - DENNIS CINCINATUS)
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/01/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
24/01/2022 18:58

Despacho
07/01/2022 07:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
18/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/12/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/11/2021 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
19/10/2021 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 19:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
18/10/2021 19:39

Despacho
15/10/2021 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
14/10/2021 07:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
13/10/2021 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/09/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/09/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/09/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
23/09/2021 14:35

Despacho
17/09/2021 07:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
16/09/2021 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
16/09/2021 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/09/2021 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/09/2021 17:01

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
09/09/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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