TRF2 - 5013767-85.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 12:35
Baixa Definitiva
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05/05/2025 12:35
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
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25/04/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/04/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/04/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 13:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001719-84.2024.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46, 48
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14/04/2025 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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10/04/2025 01:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/04/2025 13:26
Juntado(a)
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17/03/2025 16:11
Juntada de Certidão
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17/03/2025 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013767-85.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): INGRID KUHN AGRAVADO: GILSON JOSE DIAS ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
14/03/2025 18:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/03/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 56
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29/01/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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29/01/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/01/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/01/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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26/11/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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25/11/2024 16:35
Não Concedida a tutela provisória
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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20/11/2024 19:30
Juntada de Petição
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14/11/2024 16:45
Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB07)
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14/11/2024 16:45
Alterado o assunto processual
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14/11/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/11/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/11/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/11/2024 16:03
Retirado de pauta
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13/11/2024 15:47
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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13/11/2024 15:47
Decisão interlocutória
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11/11/2024 17:57
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013767-85.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: GILSON JOSE DIAS ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 78
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21/10/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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21/10/2024 05:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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18/10/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/10/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:16
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/09/2024 18:16
Decisão interlocutória
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30/09/2024 14:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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