05/09/2025 16:49

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/08/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
25/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:47

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/07/2025 16:46

Intimado em Secretaria
14/07/2025 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 13:35

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 19:45

Juntada de Petição
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/06/2025 16:40

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 16:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5111903-77.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)ADVOGADO(A): CAIO NOGUEIRA HERSZENHAUT (OAB RJ241950)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) DESPACHO/DECISÃO Determino que a Secretaria promova a exclusão do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - UBERLÂNDIA e a inclusão do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, responsável por Vitória/ES.

O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF).

Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente.

Assim, intime-se a impetrante para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de 3 (três dias), valendo o silêncio como aceitação. Sem prejuízo, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal de 10 (dez) dias. (art.7º, I, da Lei nº 12.016/2009) Dê-se vista à União (art.7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

O pedido de liminar será apreciado após a vinda das informações.
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:26

Determinada a intimação
05/06/2025 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
04/06/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - UBERLÂNDIA - EXCLUÍDA
04/06/2025 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO - NORMAL
04/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:07

Determinada a intimação
15/05/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 51119037720234025101/TRF2
28/08/2024 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
28/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/08/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 100,00 em 20/08/2024 Número de referência: 1215627
16/08/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2024 07:58

Determinada a intimação
15/08/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 14:32

Conclusos para julgamento
05/07/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2024 16:43:18)
04/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/06/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento
17/06/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:36

Determinada a intimação
06/05/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 14:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/05/2024 15:41

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2024 13:49

Baixa Definitiva
08/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/02/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/02/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 17:09

Expedição de ofício
31/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:54

Declarada incompetência
26/01/2024 15:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
26/01/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/12/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:21

Determinada a intimação
07/12/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/11/2023 23:43

Juntada de Petição
15/11/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/11/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2023 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:43

Determinada a intimação
10/11/2023 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
08/11/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 15:49

Determinada a intimação
03/11/2023 11:32

Alterado o assunto processual
03/11/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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