TRF2 - 5006960-18.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:57
Baixa Definitiva
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11/08/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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04/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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31/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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31/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 13:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147815-49.2025.4.02.9666/TRF (ELIAS FELISMINO)
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01/07/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-01 processada no TRF2 com o no. 51478154920254029666/TRF (EDUARDO WILSON KIEFER)
-
01/07/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-01 processada no TRF2 com o no. 51478154920254029666/TRF (ELIAS FELISMINO)
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23/06/2025 14:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-01
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006960-18.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: ELIAS FELISMINOADVOGADO(A): EDUARDO WILSON KIEFER (OAB ES018056)ADVOGADO(A): FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO (OAB ES035680)ADVOGADO(A): THALYSON SANTOS STEIN (OAB ES033325)ADVOGADO(A): ANA CAROLINE STOCKL RONCHI (OAB ES027892)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 20/05/2025 - Juntado(a) -
21/05/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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21/05/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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20/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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20/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 14:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-01
-
20/05/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/05/2025 16:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
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19/05/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/05/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/05/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/05/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/05/2025 11:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-01
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30/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/03/2025 12:45
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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14/03/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 12:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/03/2025 15:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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11/03/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/02/2025 20:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/02/2025 15:11
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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26/02/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/02/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/01/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
28/12/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/12/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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17/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/11/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/11/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006960-18.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ELIAS FELISMINO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO (OAB ES035680) ADVOGADO(A): EDUARDO WILSON KIEFER (OAB ES018056) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 13
-
23/02/2024 16:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/02/2024 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/01/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/01/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
27/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2023 15:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/09/2023 09:57
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04S)
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02/09/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 12:52
Juntada de Petição
-
18/07/2023 14:58
Conclusos para julgamento
-
10/07/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
29/06/2023 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 21:29
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:05
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 29/06/2023 13:30. Refer. Evento 18
-
27/06/2023 13:59
Juntada de Petição
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/06/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/06/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/06/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/06/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/06/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 15:24
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 29/06/2023 13:30
-
24/05/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/05/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/05/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/04/2023 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/04/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/03/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 13:04
Determinada a intimação
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16/03/2023 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2023 18:04
Juntado(a)
-
14/03/2023 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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