TRF2 - 5024587-89.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 10:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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11/03/2025 10:35
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/02/2025 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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21/01/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/01/2025 14:29
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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19/12/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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19/12/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 17:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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16/12/2024 15:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
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27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5024587-89.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ANA CLAUDIA MENDES DOS SANTOS - ACLM - PRODUCOES, AGENCIAMENTO, EVENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO BELLOTI NACIF CORNELIO (OAB RJ146274) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
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25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 82
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22/11/2024 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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22/11/2024 15:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/10/2024 15:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2024 11:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/10/2024 15:08
Juntada de Petição
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02/10/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 11:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/10/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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22/09/2024 18:50
Juntada de Petição
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18/09/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:35
Juntada de Certidão
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17/09/2024 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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17/09/2024 12:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/09/2024 15:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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09/09/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/09/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 12:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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28/08/2024 17:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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