TRF2 - 5016171-17.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEYDE IGNACIO DOS SANTOS

CPF *07.***.*23-91

NAIR IGNACIO FAIA

CPF *42.***.*30-93

ARNALDO IGNACIO DOS SANTOS

CPF *90.***.*19-15

Advogados

EISENHOWER DIAS MARIANO

OAB: 056550/RJ

CPF *60.***.*95-68

EWERTONN DA SILVA MARIANO

OAB: 247160/RJ

CPF *31.***.*22-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 16:03

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 16:02

    Juntado(a)

  • 13/03/2025 19:16

    Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

  • 13/03/2025 19:15

    Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

  • 11/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 22/02/2025 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 04/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 24/01/2025 21:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95 e 94

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

  • 10/12/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 10/12/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/12/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 15:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

  • 28/11/2024 16:05

    Juntado(a)

  • 28/11/2024 13:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/11/2024 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 25/11/2024 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b>

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 21 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/11/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, integrante da C. 9ª Turma Especializada, em razão da ausência justificada do Exmo.

    Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, e a Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) Comporão o quórum no julgamento do processo nº 0088733-11.2016.4.02.5101, item 1 da pauta, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, e o Exmo.

    Desembargador Federal André Fontes, para proferir voto-vista; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal André Fontes: [email protected] e (21) 2282-7761; 9.6) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.7) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8253; 9.8) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Agravo de Instrumento Nº 5016171-17.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 204) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: NEYDE IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) AGRAVANTE: NAIR IGNACIO FAIA ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) AGRAVANTE: ARNALDO IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 29/10/2024 20:36

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/10/2024 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 204

  • 28/10/2024 13:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

  • 28/10/2024 13:27

    Juntado(a)

  • 04/05/2023 12:47

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

  • 03/05/2023 22:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 76

  • 03/05/2023 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

  • 17/04/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 12:59

    Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

  • 17/04/2023 11:13

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

  • 17/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 17/04/2023 10:34

    Despacho

  • 28/03/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 26/03/2023 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 23/03/2023 00:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 60

  • 23/03/2023 00:15

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 00:15

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 00:15

    Juntada de Petição

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

  • 08/03/2023 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 21:15

    Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

  • 06/03/2023 17:01

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

  • 06/03/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 06/03/2023 16:55

    Despacho

  • 01/03/2023 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 28/02/2023 23:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 48

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 13/02/2023 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/02/2023 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/02/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2023 22:19

    Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

  • 06/02/2023 12:18

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

  • 06/02/2023 10:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 06/02/2023 10:08

    Despacho

  • 31/01/2023 15:12

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

  • 27/01/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 35

  • 27/01/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

  • 15/12/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 11:42

    Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

  • 12/12/2022 17:01

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

  • 12/12/2022 16:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 12/12/2022 16:47

    Despacho

  • 18/11/2022 16:23

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB26

  • 14/11/2022 20:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 26/10/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 13:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 26/10/2022 13:25

    Despacho

  • 12/08/2022 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 12/08/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/08/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/07/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 9

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 18/07/2022 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/07/2022 12:12

    Expedição de ofício

  • 15/07/2022 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/07/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 13:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 15/07/2022 13:27

    Despacho

  • 16/05/2022 13:38

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 02/12/2021 13:33

    Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB06)

  • 02/12/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 13:16

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

  • 16/11/2021 11:21

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB02 -> SUB1TESP

  • 11/11/2021 23:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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