TRF2 - 5011353-17.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
21/08/2025 17:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
-
21/08/2025 16:59
Juntada de Petição
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
29/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 11:57
Juntada de Petição
-
29/07/2025 11:49
Juntada de Petição
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
30/06/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
30/06/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
26/06/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
24/06/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
24/06/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
24/06/2025 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/06/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 15:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/05/2025 14:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
29/05/2025 17:47
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/05/2025 11:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/05/2025 14:56
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
-
09/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5011353-17.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): MÔNICA SOARES SANTOS CORREA PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA PROCURADOR(A): GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROCURADOR(A): FERNANDO FERNANDES DE ASSIS INTERESSADO: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
08/05/2025 16:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
08/05/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/05/2025 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 119
-
08/04/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
08/04/2025 11:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
08/04/2025 11:06
Juntada de Petição
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 62
-
26/03/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
17/03/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61, 62 e 63
-
12/03/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/03/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/03/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 50
-
06/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 16:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
06/03/2025 14:34
Juntada de Petição
-
28/02/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/02/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/02/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/02/2025 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/02/2025 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/02/2025 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2025 16:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/02/2025 13:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
13/02/2025 12:58
Juntada de Petição
-
03/02/2025 15:47
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Agravo de Instrumento Nº 5011353-17.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): MÔNICA SOARES SANTOS CORREA PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROCURADOR(A): FERNANDO FERNANDES DE ASSIS INTERESSADO: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/01/2025 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
29/11/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
26/11/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 19:30
Retirado de pauta
-
18/11/2024 15:34
Juntada de Petição
-
11/11/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 14:03
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5011353-17.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): MÔNICA SOARES SANTOS CORREA PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA INTERESSADO: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 158
-
15/10/2024 06:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
04/10/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/10/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/09/2024 13:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
20/09/2024 13:26
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
08/09/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 7, 8 e 9
-
03/09/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/09/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/08/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/08/2024 17:23
Indeferido o pedido
-
14/08/2024 15:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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