TRF2 - 5026112-86.2022.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EDILENA DE ALMEIDA VITORIA

CPF *07.***.*60-76

Advogados

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB: 021179/ES

CPF *86.***.*00-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/05/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 15:32

    Determinada a intimação

  • 24/02/2025 02:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2025 02:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/02/2025 15:46

    Transitado em Julgado

  • 06/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 03/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2024

  • 03/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2024

  • 03/12/2024 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026112-86.2022.4.02.5001/ES AUTOR: EDILENA DE ALMEIDA VITORIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: BANCO BMG S.A EDITAL Nº 500003364762 O DOUTOR ROBERTO GIL LEAL, JUIZ FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITÓRIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, em cumprimento ao que dispõe o art. 346 do CPC, procede à intimação do réu BANCO BMG S.A. a cerca da sentença abaixo para que surta seus efeitos legais:   "SENTENÇA Relatório dispensado.

    Preliminar de ilegitimidade passiva do INSS: A Autarquia Previdenciária responde subsidiariamente, nos termos do Tema 183 da TNU.

    Preliminar de Litisconsórcio Passivo Necessário arguida pelo INSS: Rejeito, visto que não condiz com a realidade dos autos, já que a instituição financeira responsável pelo contrato de empréstimo questionado está incluída no polo passivo da presente demanda.

    O BANCO BMG S.A. devidamente citado, não apresentou contestação, encontrando-se, portanto, revel.

    Assim, considero verdadeiras as alegações da parte autora (art. 344 do CPC).  Tais alegações, consideradas verdadeiras pela revelia do Banco, indicam a ocorrência de ato ilícito, a teor do art. 186 do CC.

    Tal ilicitude gerou descontos indevidos e pagamentos viciados, em função de empréstimo consignado não comprovado, como exposto na inicial.

    Além disso, a parte autora foi privada indevidamente de parte de sua verba alimentar, o que caracteriza dano moral in re ipsa.  Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, confirmando os efeitos da tutela deferida no Evento 3, para condenar o BANCO BMG S.A. nos exatos termos do pedido da inicial.

    Condeno o INSS subsidiariamente à Instituição Bancária em tela.

    Sem custas nem honorários.

    Defiro gratuidade de justiça.

    Cálculos nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.

    P.R.I."    

  • 01/12/2024 19:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedição de Edital - intimação - 24/10/2024 13:24:37)

  • 01/12/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

  • 26/11/2024 21:27

    Expedição de Edital - intimação

  • 20/05/2024 10:18

    Expedição de Carta pelo Correio - intimação

  • 11/03/2024 17:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedição de Edital - 11/03/2024 17:11:09)

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/11/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/11/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/10/2023 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 23:22

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2023 14:02

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 25/10/2023 13:53

    Alterado o assunto processual

  • 25/08/2023 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 12:29

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 14:26

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 22/08/2023 14:25

    Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/07/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/07/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/07/2023 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 21:12

    Julgado procedente o pedido

  • 05/01/2023 22:28

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 19:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/10/2022 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 26/09/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2022 16:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2022 14:38

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/09/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 13:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/09/2022 13:54

    Concedida a tutela provisória

  • 16/09/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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