TRF2 - 5015202-65.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 02:00
Baixa Definitiva
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12/02/2025 02:00
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/01/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/01/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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18/12/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/12/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/12/2024 15:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/11/2024 12:48
Juntada de Certidão
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
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27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015202-65.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: KLAUS LUDWIG REBEL ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): LUISA AMARAL FERREIRA (OAB RJ136219) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) ADVOGADO(A): GABRIEL VAISBERG DEL BIANCO (OAB RJ230368) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA (OAB RJ204960) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
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25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 173
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21/11/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/11/2024 23:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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06/11/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2024 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/11/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/10/2024 15:28
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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06/03/2023 14:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/01/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/01/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/01/2023 15:15
Expedição de ofício
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10/01/2023 21:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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10/01/2023 21:45
Concedida a Medida Liminar
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24/10/2022 11:52
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 204, 193, 178 do processo originário.Número: 00033902320114025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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