TRF2 - 5001104-46.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 17:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001104462020402000020250430174231
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30/04/2025 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/04/2025 11:52
Recurso Especial Admitido
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13/03/2025 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/03/2025 09:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/02/2025 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/12/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/12/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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11/12/2024 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 16:10
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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11/11/2024 18:07
Juntada de Certidão
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11/11/2024 14:03
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5001104-46.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: LASTRA MINERACAO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179
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18/09/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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18/09/2024 16:28
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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18/09/2024 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/09/2024 15:38
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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17/09/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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17/09/2024 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/07/2021 09:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/05/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2021 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/04/2021 15:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/04/2021 21:05
Juntada de Certidão
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07/04/2021 17:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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07/04/2021 17:04
Juntada de Certidão
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07/04/2021 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/04/2021 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/04/2021 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2021 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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30/03/2021 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2021 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/03/2021 12:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2021<br>Data da sessão: <b>17/03/2021 13:00:00</b>
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02/03/2021 16:57
Publicação de Pauta
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02/03/2021 14:39
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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26/02/2021 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/02/2021 15:13
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 251
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21/01/2021 07:31
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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21/01/2021 07:30
Juntada de Certidão
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20/01/2021 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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15/12/2020 21:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/12/2020 18:44
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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15/12/2020 18:44
Juntada - Julgamento
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11/12/2020 15:38
Julgamento Improvido - por unanimidade
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11/12/2020 15:29
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Julgamento Improvido - 11/12/2020 02:20:04)
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22/11/2020 11:54
Publicação de Pauta
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18/11/2020 16:57
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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18/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2020<br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00:00</b>
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13/11/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/11/2020 18:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 129
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01/07/2020 16:39
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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01/07/2020 16:38
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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01/07/2020 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2020 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/06/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2020 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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26/03/2020 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
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16/03/2020 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
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14/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2020 16:24
Intimação em Secretaria
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13/03/2020 16:17
Juntado(a)
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04/03/2020 13:57
Expedição de ofício
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03/03/2020 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/03/2020 18:40
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
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03/03/2020 18:40
Despacho/Decisão - Interlocutória
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17/02/2020 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB08 para GAB13)
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17/02/2020 17:01
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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17/02/2020 16:07
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
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06/02/2020 16:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 51 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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