TRF2 - 5001667-89.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/06/2025 16:07
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 11:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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18/06/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 60, 66 e 67
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69
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12/05/2025 14:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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12/05/2025 13:37
Juntada de Petição
-
09/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58, 59 e 60
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11/04/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 20:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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10/04/2025 20:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2025 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/03/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>
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21/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001667-89.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ROBERTA DA FONSECA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO FEIGELSON APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (OAB RJ059293) APELADO: OS MESMOS APELADO: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (OAB RJ059293) ADVOGADO(A): LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO (OAB RJ206757) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/03/2025 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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20/03/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/03/2025 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 150
-
14/03/2025 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/02/2025 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 09:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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05/02/2025 09:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 18, 19 e 23
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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31/01/2025 09:45
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 09:36
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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15/01/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/01/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/01/2025 08:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2025 19:12
Juntada de Petição
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07/01/2025 06:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/01/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 06:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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30/12/2024 09:34
Juntada de Petição
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27/12/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 23
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19/12/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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13/12/2024 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 13:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/11/2024 15:50
Juntada de Certidão
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22/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001667-89.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ROBERTA DA FONSECA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (OAB RJ059293) APELADO: OS MESMOS APELADO: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (OAB RJ059293) ADVOGADO(A): LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO (OAB RJ206757) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/11/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/11/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 151
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14/11/2024 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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13/11/2024 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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21/07/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/07/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/07/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/07/2023 16:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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18/07/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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