TRF2 - 5028450-58.2021.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 16:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-33
-
20/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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31/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 87
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30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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29/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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28/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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28/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 12:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-33
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 16:03
Decisão interlocutória
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17/07/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028450-58.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: JEA CARLOS BARRETO FIORIADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 20/06/2025 - PETIÇÃO Evento 66 - 29/05/2025 - Determinada a intimação -
15/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/06/2025 09:15
Juntada de Petição
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04/06/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028450-58.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JEA CARLOS BARRETO FIORIADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, sobre o pleito formulado em Evento 63, no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça, cumpre esclarecer que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça é a exceção.
Nos termos do artigo 189 do CPC, os atos processuais devem tramitar em segredo de Justiça quando assim exigir o interesse público ou social, quando a matéria versar sobre casamento, filiação, separação de corpos, divórcio, união estável, alimentos, guarda de criança e adolescente e doutras motivações desde que a confidencialidade tenha sido estipulada e comprovada perante o juízo, o que não se coaduna com as alegações da parte em seu requerimento.
Assim, inexistente a adequação da situação dos autos às hipóteses legais do artigo 189 do CPC, INDEFIRO o pedido em comento.
No prosseguimento do feito, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer pela executada, determino: 1.
A intimação do INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, para, caso seja possível, apresentar os cálculos de liquidação que entender cabíveis, nos moldes do artigo 526 do CPC. 2. Recepcionados os cálculos supramencionados, intime-se o exequente para que informe se concorda com os valores apurados pelo INSS nos termos do art. 526, devendo em caso de discordância ou ausência de manifestação do INSS apresentar o pedido executório e a respectiva planilha de cálculos nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC.
Prazo: 15 (quinze) dias. 3.
Apresentada discordância e o pedido executório nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, intime-se o INSS para que se manifestem, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. -
29/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 17:48
Determinada a intimação
-
29/05/2025 09:35
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2025 16:39
Juntada de Petição
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10/05/2025 03:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/05/2025 14:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/05/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
21/03/2025 16:57
Juntada de Petição
-
18/03/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
18/03/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 09:43
Determinada a intimação
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17/03/2025 16:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/03/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 12:47
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50284505820214025101/TRF2
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10/02/2025 22:38
Juntada de Petição
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13/08/2024 09:42
Juntada de Petição
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06/09/2023 07:11
Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)
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13/06/2023 18:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
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10/05/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/04/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:06
Determinada a intimação
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11/04/2023 06:43
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/03/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2023 13:42
Julgado procedente o pedido
-
26/11/2022 20:44
Conclusos para julgamento
-
10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/10/2022 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/10/2022 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
12/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 15:15
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09
-
05/09/2022 21:45
Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
-
24/05/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/04/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 17:52
Determinada a intimação
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06/03/2022 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2022 16:44
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09
-
17/01/2022 15:06
Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
-
11/10/2021 15:18
Despacho
-
18/08/2021 20:20
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2021 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/07/2021 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2021 09:15
Juntada de Petição
-
30/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/04/2021 15:59
Juntada de Petição
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27/04/2021 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/04/2021 13:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2021 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
-
23/04/2021 18:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/04/2021 18:32
Determinada a citação
-
23/04/2021 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2021 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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