TRF2 - 5014604-75.2024.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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14/07/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 11:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/07/2025 11:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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28/03/2025 00:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/03/2025 12:49
Juntada de Certidão
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26/03/2025 15:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/03/2025 15:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/02/2025 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/02/2025 11:40
Juntada de Petição
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04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/01/2025 17:19
Juntada de Petição
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31/01/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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20/12/2024 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/12/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/12/2024 17:05
Juntada de Petição
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17/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/12/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/12/2024 15:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/11/2024 16:40
Juntada de Certidão
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28/11/2024 15:48
Juntada de Petição
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27/11/2024 12:48
Juntada de Certidão
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
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27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014604-75.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ORVEL - ORLETTI CAMINHOES E ONIBUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO SENA SANTOS (OAB BA030007) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
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25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 188
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21/11/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/11/2024 13:33
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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12/11/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 15:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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11/11/2024 15:46
Determinada a intimação
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08/11/2024 18:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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