TRF2 - 5000403-57.2024.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 13:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
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24/07/2025 13:11
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
-
24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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30/06/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/06/2025 11:12
Recurso Especial não admitido
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07/04/2025 19:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/04/2025 16:47
Juntada de Certidão
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07/04/2025 13:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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07/04/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40
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13/02/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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16/12/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/12/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/12/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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13/12/2024 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 15:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/12/2024 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5000403-57.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) APELADO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB ES018102) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE DA ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR-GERAL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/11/2024 13:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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12/11/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/11/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1
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11/11/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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06/11/2024 11:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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05/11/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/11/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/11/2024 13:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/11/2024 13:25:07)
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30/10/2024 19:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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30/10/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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30/10/2024 17:11
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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30/10/2024 15:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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