TRF2 - 5003559-65.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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28/08/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/08/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/08/2025 16:11
Recurso Especial não admitido
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27/06/2025 17:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/06/2025 11:03
Juntada de Certidão
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26/06/2025 19:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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26/06/2025 19:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/06/2025 18:49
Juntada de Petição
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18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/06/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003559-65.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50035596520244025101/RJ)RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAPELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 05/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
05/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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09/05/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/05/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/05/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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08/05/2025 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
04/04/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5003559-65.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MILLENA VICTORIA ANDRADE DE ARAUJO MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
-
03/04/2025 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:10:35)
-
03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 217
-
02/04/2025 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/03/2025 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/02/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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05/02/2025 15:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 31
-
05/02/2025 14:39
Juntada de Petição
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2025 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
30/01/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/01/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/01/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/01/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
10/12/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/12/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/12/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/12/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/12/2024 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2024 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 16:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/11/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 14:58
Juntada de Petição
-
11/11/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5003559-65.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MILLENA VICTORIA ANDRADE DE ARAUJO MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 203
-
07/11/2024 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2024 21:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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25/07/2024 18:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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25/07/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/07/2024 16:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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23/07/2024 16:12
Determinada a intimação
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23/07/2024 03:53
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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