TRF2 - 5066366-92.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/07/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 09:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
13/06/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 61, 64, 65, 63, 62, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 72, 74 e 75
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
05/05/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
05/05/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
05/05/2025 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2025 20:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/04/2025 14:48
Juntada de Petição
-
28/03/2025 17:58
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5066366-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CARLOS AUGUSTO MIRANDA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: ZELIA CORREIA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: TANIA MARIA TRIGO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: SIDNEI JOSE DOS SANTOS NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: SEBASTIAO CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: PEDRO CELSO VILLAR PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: OSCAR PAULO BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: JOSE CARLOS DA CONCEICAO MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: HERCIO JOSE LIMA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: ELIZABETE CABRAL DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: CESAR RIBEIRO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: SONIA MARIA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: RACHEL LEVY (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MONICA CHRISTINA RODRIGUES MORGADO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: DEYSE GOMES MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: BRANCA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SARRES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/03/2025 14:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
-
27/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/03/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 188
-
19/03/2025 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/02/2025 07:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/02/2025 19:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
17/02/2025 19:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
17/02/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
22/01/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/01/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 24, 23, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 31, 32, 34 e 35
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
17/12/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
17/12/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/12/2024 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2024 13:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/11/2024 15:14
Juntada de Petição
-
22/11/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5066366-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CARLOS AUGUSTO MIRANDA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: ZELIA CORREIA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: TANIA MARIA TRIGO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: SIDNEI JOSE DOS SANTOS NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: SEBASTIAO CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: PEDRO CELSO VILLAR PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: OSCAR PAULO BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: JOSE CARLOS DA CONCEICAO MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: HERCIO JOSE LIMA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: ELIZABETE CABRAL DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: CESAR RIBEIRO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: SONIA MARIA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: RACHEL LEVY (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MONICA CHRISTINA RODRIGUES MORGADO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: DEYSE GOMES MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: BRANCA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SARRES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/11/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/11/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 163
-
14/11/2024 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/11/2024 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
04/10/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
04/10/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
02/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/10/2024 17:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
01/10/2024 01:13
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5024835-55.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Danesi Cargo do Brasil LTDA
Advogado: Ruben Jose da Silva Andrade Viegas
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/10/2024 12:33
Processo nº 5003797-06.2018.4.02.5001
Sebastiao Paiva Lube
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/02/2023 13:05
Processo nº 5003797-06.2018.4.02.5001
Sebastiao Paiva Lube
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2018 16:20
Processo nº 5024415-93.2023.4.02.5001
Eliane Inacio de Oliveira Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2024 11:21
Processo nº 5066366-92.2022.4.02.5101
Zelia Correia Neto
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/08/2022 15:13