16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
26/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
26/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-32
07/08/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
08/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003797-06.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SEBASTIAO PAIVA LUBEADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 1, OUT2 - fl. 02, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a concordância da parte exequente (evento 132, PET1), com os valores apresentados pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 128, OUT3), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.

Efetuados os depósitos, intimem-se os beneficiários para levantamento do depósito dos requisitórios, no prazo de 30 (trinta) dias.

Confirmado o levantamento dos valores depositados, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
17/06/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:27

Determinada a intimação
06/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/04/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
12/03/2025 14:48

Determinada a intimação
11/03/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/03/2025 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50037970620184025001/TRF2
01/02/2023 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/10/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/09/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
02/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2022 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2022 13:46

Conclusos para julgamento
05/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/03/2022 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/03/2022 07:48

Juntada de Petição
09/03/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76
09/03/2022 12:22

Juntada de Petição
08/03/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
24/02/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2022 15:05

Julgado improcedente o pedido
21/10/2021 13:32

Conclusos para julgamento
20/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/08/2021 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/08/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/08/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 14:38

Determinada a intimação
18/08/2021 18:37

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2020 11:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
23/10/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
06/10/2020 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
02/10/2020 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/10/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
28/09/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/09/2019 16:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
19/09/2019 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/09/2019 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
13/09/2019 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/09/2019 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
02/09/2019 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2019 17:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/08/2019 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2019 13:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
13/08/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
19/07/2019 06:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
15/07/2019 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2019 10:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
11/06/2019 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2019 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
04/06/2019 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2019 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2019 17:16

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/05/2019 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2019 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
13/05/2019 07:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
04/05/2019 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2019 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2019 15:20

Remessa Interna - ESVITSECONT -> ESVIT06
12/04/2019 12:53

Juntada - Peças Digitalizadas
11/03/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 13:30

Remessa Interna - ESVIT06 -> ESVITSECONT
01/02/2019 13:30

Despacho/Decisão - de Expediente
25/01/2019 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2019 09:44

Remessa Interna - ESVITSECONT -> ESVIT06
10/01/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 00:13

Remessa Interna - ESVIT06 -> ESVITSECONT
15/08/2018 00:13

Despacho/Decisão - de Expediente
07/08/2018 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2018 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2018 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
06/08/2018 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2018 09:10

Ato ordinatório
01/08/2018 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2018 11:22

Juntada de Petição
29/06/2018 12:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA JFES-POR-2018/00061 de 28/06/2018 - Oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2018
18/06/2018 10:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/06/2018 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2018 17:50

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida
04/06/2018 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2018 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00