16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 23:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 15:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:55

Decisão interlocutória
14/08/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5120229-26.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARINETE SILVA DA CONCEICAOADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) DESPACHO/DECISÃO evento 52, PET1.

Informa a exequente que até a presente data a obrigação de fazer não foi cumprida pela União.

Requer o imediato cumprimento da obrigação imposta no julgado, bem como a homologação da planilha por ela apresentada, no valor de R$ 119.610,56 (parcelas vencidas até 05/2025), com posterior cobrança das parcelas vincendas. evento 58, PET1.

Requer a União dilação de prazo para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Alega que não obteve as informações do órgão responsável.

Decido.

Antes de determinar a intimação da União para pagamento das quantias atrasadas (na forma do art. 535 do CPC), a União deve comprovar que de fato houve o cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado. Após, caberá à exequente apresentar o cálculo de execução de tais quantias atrasadas até a data do efetivo cumprimento da obrigação pela parte executada.

Tal provimento se faz necessário, a fim de evitar tumulto processual e eternizar o processo com a cobrança de parcelas porventura devidas entre a data do cálculo de execução e a data do cumprimento da obrigação de fazer.

Diante do exposto, torno sem efeito o último parágrafo do despacho do evento 38 e o despacho proferido no evento 48.

Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a União comprove o cumprimento integral da obrigação de fazer, procedendo à revisão do valor pago a título de gratificação GDPGPE à autora, sem qualquer redução em razão da proporcionalidade do benefício, além da diferença entre o montante pago e o devido desde agosto de 2018.
10/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:44

Decisão interlocutória
10/07/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:26

Juntada de Petição
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5120229-26.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARINETE SILVA DA CONCEICAOADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação, no prazo de quinze dias, devendo, desde logo, apresentar os documentos para contrapor a defesa, bem como manifestar-se, com mais precisão, sobre eventuais provas que considere necessárias.

Em seguida, vista à parte executada para que se manifeste, em cinco dias, sobre provas que tem a produzir e eventuais documentos juntados pela parte autora.
10/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:55

Despacho
09/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/06/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 12:24

Juntada de Petição
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:37

Decisão interlocutória
01/04/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/03/2025 17:14

Juntada de Petição
16/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/03/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:08

Decisão interlocutória
11/03/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 51202292620234025101/TRF2
21/10/2024 09:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
20/10/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 16:38

Juntada de Petição
16/05/2024 16:35

Conclusos para julgamento
19/04/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2024 12:36

Juntada de Petição
22/02/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
02/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 13:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 13:20

Determinada a citação
17/11/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00