TRF2 - 5011105-76.2021.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:32
Despacho
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 11:40
Juntada de Petição
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16/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 09:46
Juntada de Petição
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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13/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011105-76.2021.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Evento 58 - Intime-se a CEF, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC).
Comprovado o pagamento, ao MUNICÍPIO DE NITERÓI sobre a satisfação integral de seu crédito.
II - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC.
III – Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
Ao MUNICÍPIO DE NITERÓI para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.
IV – Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC. -
12/06/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2025 14:37
Despacho
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
14/05/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/04/2025 08:48
Juntada de Petição
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15/04/2025 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2025 19:59
Despacho
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10/04/2025 15:42
Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/03/2025 13:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001468-38.2020.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 53
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19/03/2025 13:52
Juntada de peças digitalizadas
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17/03/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 04:48
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50111057620214025102/TRF2
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12/02/2025 09:09
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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12/02/2025 09:09
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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16/10/2024 15:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2
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18/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2024 14:39
Juntada de Petição
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06/08/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 15:21
Despacho
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03/06/2024 10:45
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2024 19:55
Juntada de Petição
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27/04/2024 08:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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20/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2024 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/03/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/03/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 13:19
Julgado procedente o pedido
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/02/2024 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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16/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/02/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/01/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/01/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2024 13:39
Despacho
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20/12/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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04/12/2023 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2023 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2023 17:59
Juntada de Petição
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21/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2023 12:28
Decisão interlocutória
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22/09/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2023 16:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2022 08:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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03/12/2021 18:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/12/2021 18:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 23/11/2021 11:42:27)
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27/11/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2021 13:12
Juntada de Petição
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13/11/2021 08:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021
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10/11/2021 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2021 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2021 14:41
Despacho
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11/10/2021 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2021 12:57
Juntada de Certidão
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08/10/2021 12:59
Distribuído por dependência - Número: 50014683820204025102/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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