TRF2 - 5004374-85.2022.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004374-85.2022.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: REGINALDO BARRETO CORREAADVOGADO(A): JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (OAB RJ126247)ADVOGADO(A): LUZIANNE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ179518) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
20/08/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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20/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-43 processada no TRF2 com o no. 50285044820254029445/TRF (ARANTES & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-43 processada no TRF2 com o no. 50143483220254029388/TRF (ARANTES & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-43 processada no TRF2 com o no. 50143483220254029388/TRF (REGINALDO BARRETO CORREA)
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18/08/2025 18:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-43
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06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004374-85.2022.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAEXEQUENTE: REGINALDO BARRETO CORREAADVOGADO(A): JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (OAB RJ126247)ADVOGADO(A): LUZIANNE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ179518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 17:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-43
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09/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 13:54
Despacho
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04/06/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 13:08
Despacho
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09/05/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 11:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/05/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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18/03/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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17/03/2025 18:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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17/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:27
Despacho
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17/03/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 12:47
Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50043748520224025116/TRF2
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01/08/2023 14:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
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31/07/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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02/05/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 09:29
Julgado procedente em parte o pedido
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19/04/2023 18:15
Conclusos para julgamento
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19/04/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/04/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/04/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2023 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 23:08
Despacho
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04/04/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 14:14
Despacho
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10/03/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2023 17:25
Juntada de Petição
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20/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2023 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2023 15:28
Determinada a citação
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09/01/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2022 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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