TRF2 - 5013840-57.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:00
Baixa Definitiva
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11/07/2025 15:00
Transitado em Julgado
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
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19/05/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/05/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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16/05/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2025 14:05
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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29/04/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/04/2025 16:13
Juntada de Certidão
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
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11/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013840-57.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: JUAREZ BERNARDO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA CARLOS RODRIGUES (Representante) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/04/2025 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
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10/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/04/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 76
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13/03/2025 15:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50747117620244025101/RJ
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13/03/2025 12:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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12/03/2025 17:14
Remetidos os Autos - GAB29 -> GAB15
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24/02/2025 17:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50747117620244025101/RJ
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17/02/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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14/02/2025 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/02/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/12/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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09/12/2024 16:12
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50747117620244025101/RJ
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09/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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09/12/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 12:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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05/12/2024 15:28
Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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11/11/2024 17:57
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013840-57.2024.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 241) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL AGRAVANTE: JUAREZ BERNARDO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA CARLOS RODRIGUES (Representante) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 241
-
05/11/2024 08:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/10/2024 14:18
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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28/10/2024 14:15
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/10/2024 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2024 06:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB15
-
18/10/2024 17:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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01/10/2024 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/10/2024 17:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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01/10/2024 13:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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