TRF2 - 5013867-40.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 15:43
Baixa Definitiva
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14/03/2025 15:43
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/02/2025 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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20/01/2025 09:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50075214520244025118/RJ
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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20/12/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/12/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
13/12/2024 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 15:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/12/2024 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5013867-40.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: ERVITA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - DUQUE DE CAXIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/11/2024 13:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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12/11/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/11/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 47
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11/11/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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05/11/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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05/11/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/11/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/11/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/10/2024 12:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/10/2024 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2024 12:53
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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03/10/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 02:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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03/10/2024 02:35
Determinada a intimação
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02/10/2024 08:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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01/10/2024 22:23
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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01/10/2024 18:26
Juntada de Petição
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01/10/2024 18:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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