STJ - 0024828-37.2013.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0001-79

OI S.A

CNPJ: 76.535.764/0012-04

Advogados

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB: 034743/DF

CPF *72.***.*25-04

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB: 020309/SP

CPF *94.***.*62-49

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI

OAB: 028468/DF

CPF *10.***.*56-43

MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0024828-37.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).

    Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0024828-37.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0024828-37.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 263) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (OAB RJ015398) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (OAB SP117622) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (OAB SP117622) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/09/2024 13:14

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 24/05/2024 11:11

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427314/2024

  • 24/05/2024 10:58

    Protocolizada Petição 427314/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

  • 07/05/2024 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 1134297/2023 - ARE no RE nos EDcl no

  • 06/05/2024 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 06/05/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1134297 - ARE no RE nos EDcl no AREsp 1426749 - Publicação prevista para 07/05/2024

  • 06/05/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

  • 30/04/2024 14:39

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 1503/1512

  • 12/04/2024 05:01

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 1134250/2023 - AgInt no RE nos EDcl no

  • 11/04/2024 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 11/04/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1134250 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1426749 - Publicação prevista para 12/04/2024

  • 09/04/2024 23:59

    Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01134250/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1426749/RJ

  • 11/03/2024 05:40

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024

  • 08/03/2024 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 08/03/2024 16:19

    Incluído em pauta para 03/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01134250/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1426749/RJ

  • 06/03/2024 15:57

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 1489/1502 e com agravo em recurso extraordinário de fls. 1503/1518

  • 05/03/2024 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2023 e término em 04/03/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1134297/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1503.

  • 05/03/2024 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2023 e término em 04/03/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1134250/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1489.

  • 22/11/2023 05:33

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/11/2023 Petição Nº 1134250/2023 -

  • 22/11/2023 05:33

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 22/11/2023 Petição Nº 1134297/2023 -

  • 21/11/2023 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

  • 21/11/2023 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

  • 21/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1134297/2023. Publicação prevista para 22/11/2023)

  • 21/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1134250/2023. Publicação prevista para 22/11/2023)

  • 20/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1134297/2023

  • 20/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de agravo interno nº 1134250/2023

  • 20/11/2023 18:25

    Protocolizada Petição 1134297/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/11/2023

  • 20/11/2023 18:15

    Protocolizada Petição 1134250/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/11/2023

  • 08/11/2023 18:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104323/2023

  • 08/11/2023 18:31

    Protocolizada Petição 1104323/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

  • 31/10/2023 05:08

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023 Petição Nº 702410/2023 - RE nos EDcl no

  • 30/10/2023 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 30/10/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0702410 - RE nos EDcl no AREsp 1426749 - Publicação prevista para 31/10/2023

  • 30/10/2023 16:40

    Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/00702410 - RE nos EDcl AREsp 1426749

  • 30/10/2023 16:40

    Negado seguimento ao recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Petição Nº 2023/00702410 - RE nos EDcl AREsp 1426749

  • 19/10/2023 14:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 16/10/2023 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/08/2023 e término em 11/10/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 702410/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1444.

  • 17/08/2023 05:26

    Publicado Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE em 17/08/2023 Petição Nº 702410/2023 -

  • 16/08/2023 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE

  • 16/08/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE - PETIÇÃO Nº 702410/2023. Publicação prevista para 17/08/2023)

  • 16/08/2023 14:45

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

  • 16/08/2023 14:39

    Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

  • 16/08/2023 13:14

    Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

  • 20/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 702410/2023

  • 20/07/2023 16:56

    Protocolizada Petição 702410/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/07/2023

  • 20/07/2023 13:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701615/2023

  • 20/07/2023 13:22

    Protocolizada Petição 701615/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/07/2023

  • 29/06/2023 05:07

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2023 Petição Nº 383041/2023 - EDcl

  • 28/06/2023 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 28/06/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0383041 - EDcl no AREsp 1426749 - Publicação prevista para 29/06/2023

  • 26/06/2023 23:59

    Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00383041/2023 - EDcl no AREsp 1426749/RJ

  • 14/06/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000545-2023-AJC-2T)

  • 07/06/2023 05:24

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

  • 06/06/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 06/06/2023 17:45

    Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00383041/2023 - EDcl no AREsp 1426749/RJ

  • 30/05/2023 15:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

  • 30/05/2023 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/05/2023 e término em 29/05/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 383041/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1393.

  • 03/05/2023 09:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400411/2023

  • 03/05/2023 09:17

    Protocolizada Petição 400411/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

  • 02/05/2023 11:23

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/05/2023 Petição Nº 383041/2023 -

  • 28/04/2023 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 28/04/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 383041/2023. Publicação prevista para 02/05/2023)

  • 27/04/2023 19:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 383041/2023

  • 27/04/2023 19:47

    Protocolizada Petição 383041/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2023

  • 20/04/2023 05:00

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/04/2023

  • 19/04/2023 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 19/04/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

  • 18/04/2023 19:40

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

  • 18/04/2023 14:49

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

  • 13/04/2023 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000277-2023-AJC-2T)

  • 11/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 323366/2023

  • 11/04/2023 14:59

    Protocolizada Petição 323366/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/04/2023

  • 03/04/2023 05:44

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2023

  • 31/03/2023 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 31/03/2023 16:58

    Incluído em pauta para 18/04/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

  • 29/05/2019 09:12

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

  • 28/05/2019 19:14

    Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 315209/2019 (Juntada Automática)

  • 28/05/2019 19:14

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 28/05/2019 19:14

    Protocolizada Petição 315209/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2019

  • 03/04/2019 05:21

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2019

  • 02/04/2019 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 01/04/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2019

  • 01/04/2019 18:43

    Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

  • 04/02/2019 10:37

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

  • 04/02/2019 09:00

    Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

  • 11/01/2019 09:51

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Intimação • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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