TRF2 - 0040544-11.2016.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ: 27.165.547/0001-01

Advogados

THAIS PRATA DA SILVA

OAB: 012542/ES

CPF *40.***.*39-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 15:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

  • 24/03/2025 15:34

    Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 22/02/2025 17:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 10/02/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/02/2025 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 27/01/2025 17:42

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/01/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/01/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 17:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/01/2025 17:04

    Recurso Especial não admitido

  • 24/01/2025 14:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/01/2025 11:13

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 17:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 23/01/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/01/2025 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/01/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 27/12/2024 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/12/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 16:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/12/2024 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2024 17:20

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 16/12/2024 15:51

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 27/11/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

  • 27/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0040544-11.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE VIANA (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): THAIS PRATA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/11/2024 16:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

  • 25/11/2024 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/11/2024 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 266

  • 22/11/2024 19:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/10/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 14/06/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 19:24

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/06/2022 18:55

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 16/06/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 10/06/2021 18:18

    Juntada de Petição

  • 28/03/2021 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 28/03/2021 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 23/03/2021 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/03/2021 14:01

    Distribuído por prevenção - Número: 01182812720154025001/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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