14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
05/09/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
04/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
13/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
01/08/2025 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:50

Recurso Extraordinário não admitido
10/07/2025 12:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/06/2025 10:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
25/06/2025 10:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE
18/06/2025 19:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
18/06/2025 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
18/06/2025 15:43

Despacho
18/06/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004529-25.2025.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
04/06/2025 22:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM03
04/06/2025 22:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:35

Despacho
03/06/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/04/2025 07:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
16/04/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
28/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 159 e 160
18/03/2025 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2025 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
12/03/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/03/2025 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/03/2025 14:00 Sequencial: 11
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/12/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/12/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/12/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2024 09:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 131
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Data da sessão: 04/12/2024 14:00
21/11/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5013378-54.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: RAVI ROCHA CRESPO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PESSANHA CRESPO (OAB RJ126382) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE MARTINS ROCHA CRESPO (Pais) (AUTOR) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA CAMPOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
18/11/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/11/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/11/2024 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/12/2024 14:00 Sequencial: 14
14/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
29/10/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/10/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/10/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/10/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 23:13

Despacho
03/10/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 10:58

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 10:26

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 13:10

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 16:18

Juntado(a)
24/09/2024 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/09/2024 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 99
09/09/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92
06/09/2024 16:14

Juntada de Petição
05/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:50

Despacho
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/09/2024 16:33

Juntado(a)
03/09/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 13:45

Juntado(a)
28/08/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:28

Despacho
27/08/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:29

Juntada de Petição
20/08/2024 17:51

Despacho
19/08/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 11:14

Juntada de Petição
28/06/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/06/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/06/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2024 15:13

Determinada a intimação
25/06/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 17:15

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
05/06/2024 14:55

Juntada de Petição
05/06/2024 14:54

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/05/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/05/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/05/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 22:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024 10:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50130007020244025101/RJ
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
16/05/2024 18:38

Conclusos para julgamento
16/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 16:21

Conclusos para julgamento
16/04/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/04/2024 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50130007020244025101/RJ
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/03/2024 18:42

Juntada de Petição
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/03/2024 20:44

Juntada de Petição
11/03/2024 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50130007020244025101/RJ
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
05/03/2024 11:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50130007020244025101
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/02/2024 11:57

Juntada de Petição
28/02/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição
07/02/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 21:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/01/2024 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
29/01/2024 16:02

Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
29/01/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:55

Concedida a tutela provisória
25/01/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/12/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2023 08:39

Decisão interlocutória
14/12/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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