TRF2 - 5008437-10.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

CNPJ: 03.332.937/0001-52

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

DOMILDES SERGIO BRANDAO FILHO

CPF *96.***.*97-49

ANDREA APARECIDA BAPTISTA BRANDAO

CPF *81.***.*28-21

ANNY ARAUJO BRANDAO

CPF *94.***.*17-20

LIAM ENZO BRAGA MARQUES DE ANDRADE BRANDAO

CPF *51.***.*68-67

DOMILDES SERGIO BRANDAO NETO

CPF *54.***.*37-40

LARISSA HELANA BRANDAO DOS SANTOS

CPF *24.***.*32-77

Advogados

FLAVIA PINHEIRO GOUVEA

OAB: 124756/RJ

CPF *85.***.*47-61

ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 185385/RJ

CPF *31.***.*06-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 02:01

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2025 02:01

    Transitado em Julgado

  • 11/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 22/02/2025 17:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

  • 04/02/2025 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 08/01/2025 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 19/12/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 18:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/12/2024 17:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/12/2024 17:07

    Juntado(a)

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 dedezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5008437-10.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: DOMILDES SERGIO BRANDAO FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ185385) AGRAVADO: ANDREA APARECIDA BAPTISTA BRANDAO (Inventariante) ADVOGADO(A): ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ185385) AGRAVADO: ANNY ARAUJO BRANDAO ADVOGADO(A): FLAVIA PINHEIRO GOUVEA (OAB RJ124756) AGRAVADO: DOMILDES SERGIO BRANDAO NETO ADVOGADO(A): FLAVIA PINHEIRO GOUVEA (OAB RJ124756) AGRAVADO: LARISSA HELANA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA PINHEIRO GOUVEA (OAB RJ124756) AGRAVADO: LIAM ENZO BRAGA MARQUES DE ANDRADE BRANDAO ADVOGADO(A): FLAVIA PINHEIRO GOUVEA (OAB RJ124756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AURELIO AUGUSTO BRANDAO ADVOGADO(A): DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 28/11/2024 12:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 28/11/2024 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/11/2024 11:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 89

  • 27/11/2024 16:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 13/11/2024 12:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

  • 12/11/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/11/2024 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/10/2024 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/10/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2024 19:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 30/09/2024 19:15

    Determinada a intimação

  • 26/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 20/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/07/2024 15:24

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

  • 11/07/2024 14:15

    Juntada de Petição

  • 11/07/2024 14:15

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 17:29

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/06/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/06/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/06/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/06/2024 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/06/2024 17:17

    Determinada a intimação

  • 21/06/2024 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 21/06/2024 17:18

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 20/06/2024 23:15

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 247 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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