TRF2 - 5007923-69.2023.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007923-69.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VICTOR ERMINIO PIRESADVOGADO(A): HYANDRA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ247394) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos do valor que entende devido.
Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC.
Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão. -
10/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:38
Determinada a intimação
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10/07/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/06/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007923-69.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VICTOR ERMINIO PIRESADVOGADO(A): HYANDRA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ247394) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, na forma do art. 534 do CPC.
Prazo: 15 dias.
Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.
Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC.
Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão. -
29/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:10
Determinada a intimação
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29/05/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 16:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 16:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
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27/05/2025 15:57
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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29/04/2025 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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14/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:39
Decisão interlocutória
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06/02/2025 02:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/02/2025 06:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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04/02/2025 19:14
Juntada de Petição
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04/02/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/12/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/12/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/12/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 09:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/11/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007923-69.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: VICTOR ERMINIO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): HYANDRA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ247394) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
18/11/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/11/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/11/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/11/2024 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48
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14/11/2024 16:04
Retirado de pauta
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14/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/11/2024 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72
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22/10/2024 16:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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22/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 11:17
Juntada de Petição
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07/10/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/10/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/09/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/09/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 13:23
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/09/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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22/08/2024 09:24
Juntada de Petição
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16/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 15:14
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 19:08
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/06/2024 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/06/2024 14:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/04/2024 15:13
Conclusos para julgamento
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01/04/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/03/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2024 08:29
Determinada a intimação
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11/01/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2024 12:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/12/2023 15:00
Juntada de Petição
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15/12/2023 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/12/2023 15:23
Determinada a citação
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15/12/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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