TRF2 - 5112471-93.2023.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

CRISTIANE DE ASSIS COSTA

CPF *51.***.*35-72

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB: 181472/RJ

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

OAB: 202226/RJ

CPF *05.***.*62-67

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5112471932023402510120250826101258

  • 26/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 19/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 12/08/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 12/08/2025 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 08/08/2025 04:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 08/08/2025 02:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 07/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 13:56

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2025 02:21

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 05/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 26/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 22/07/2025 14:11

    Juntada de Petição

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 09/07/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 03/07/2025 02:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 03/07/2025 02:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 02/07/2025 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 02/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/07/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 25/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 17/06/2025 22:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 11:47

    Juntada de Petição

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 03/06/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 03/06/2025 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 30/05/2025 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 30/05/2025 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 29/05/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 19:06

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/05/2025 14:30

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 10:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/05/2025 14:34

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 15/04/2025 08:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 07/04/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 07/04/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 01/04/2025 12:13

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 02:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 31/03/2025 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 28/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/03/2025 11:05

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

  • 25/03/2025 11:05

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

  • 25/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 19/03/2025 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 06/03/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 06/03/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 25/02/2025 02:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 25/02/2025 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 24/02/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2025 17:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/02/2025 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 19/02/2025 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 248

  • 14/02/2025 18:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 30/01/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 21/01/2025 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

  • 16/12/2024 10:26

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 16:05

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 81

  • 09/12/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/12/2024 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/12/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2024 09:54

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/12/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 25/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/11/2024 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>

  • 21/11/2024 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5112471-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: CRISTIANE DE ASSIS COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 18/11/2024 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/11/2024 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/11/2024 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 16:37

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 12:17

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/10/2024 09:56

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 13:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 14/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 05/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 04/09/2024 20:54

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/08/2024 16:44

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 14:03

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/08/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/08/2024 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 20/08/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2024 17:25

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 03/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 25/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/07/2024 15:10

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/07/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/07/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/07/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/07/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2024 13:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/04/2024 12:48

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 10:52

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 13:24

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 27/02/2024 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 18:56

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 26/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 13

  • 23/01/2024 15:27

    Juntada de Petição

  • 19/01/2024 12:24

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 10:07

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 29/12/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/12/2023 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 16

  • 16/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 10/12/2023 14:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 09/12/2023 12:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 08/12/2023 21:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 07/12/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 07/12/2023 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 07/12/2023 14:48

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 07/12/2023 14:48

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 07/12/2023 14:48

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 07/12/2023 06:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/12/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/12/2023 01:19

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/12/2023 21:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2023 21:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2023 21:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2023 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 21:14

    Concedida a tutela provisória

  • 06/12/2023 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 16:00

    Juntada de Petição

  • 11/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/11/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/11/2023 13:37

    Determinada a intimação

  • 06/11/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2023 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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