TRF2 - 5003759-66.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-60 processada no TRF2 com o no. 51651290820254029666/TRF (VINICIUS AREAS DA SILVA)
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-60 processada no TRF2 com o no. 51651282320254029666/TRF (MARIA GOMES DE SOUZA)
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05/08/2025 15:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-60
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29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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23/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003759-66.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: MARIA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): VINICIUS AREAS DA SILVA (OAB RJ175198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
11/07/2025 06:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 17:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-60
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01/07/2025 14:50
Expedição de ofício
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10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003759-66.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: MARIA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): VINICIUS AREAS DA SILVA (OAB RJ175198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 14/05/2025 - Remetidos os Autos -
15/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/05/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 15:41
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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05/05/2025 18:37
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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05/05/2025 18:37
Despacho
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05/05/2025 15:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/03/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/02/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:42
Determinada a intimação
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06/02/2025 07:35
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 07:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJCAM01
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06/02/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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10/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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06/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 09:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/11/2024 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003759-66.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 79) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA GOMES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS AREAS DA SILVA (OAB RJ175198) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
14/11/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/11/2024 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79
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14/11/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 17:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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05/11/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/10/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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07/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/09/2024 16:21
Julgado procedente em parte o pedido
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29/08/2024 14:47
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2024 12:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 21:27
Determinada a intimação
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16/05/2024 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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