TRF2 - 5026967-85.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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27/08/2025 10:43
Recebidos os autos do STF
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25/06/2025 17:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5026967852024402510120250625174823
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25/06/2025 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/06/2025 16:09
Decisão interlocutória
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23/06/2025 18:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/06/2025 11:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 56
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19/06/2025 11:07
Juntada de Petição
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18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2025 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 19:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/05/2025 19:59
Recurso Extraordinário não admitido
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13/03/2025 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2025 13:10
Juntada de Certidão
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11/03/2025 10:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2025 09:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/03/2025 11:40
Juntada de Petição
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22/02/2025 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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13/02/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/02/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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31/01/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21
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16/01/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/01/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/01/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/01/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/01/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/01/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/01/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/01/2025 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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14/01/2025 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/01/2025 21:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13
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19/12/2024 16:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/11/2024 16:24
Juntada de Certidão
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29/11/2024 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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29/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5026967-85.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SIMONE RIBEIRO MARQUES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2024 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
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28/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 203
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07/11/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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07/11/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/11/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/11/2024 13:53
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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05/11/2024 13:53
Despacho
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04/11/2024 18:21
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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