TRF2 - 5009423-61.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO

CPF *70.***.*47-91

Advogados

DANIEL RESENDE DA MATA RIBEIRO

OAB: 180288/RJ

CPF *06.***.*73-89

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3ª VF DE EXECUCAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 07:42

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 07:42

    Transitado em Julgado

  • 14/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 11/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 22/02/2025 17:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 15/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 06/02/2025 14:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 06/02/2025 14:56

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

  • 06/02/2025 14:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/02/2025 14:51

    Despacho

  • 05/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 04/02/2025 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 16/01/2025 02:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/01/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/01/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/01/2025 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 15/01/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/01/2025 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/01/2025 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2025 16:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/01/2025 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/01/2025 21:40

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13

  • 19/12/2024 16:04

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 29/11/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 12:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 29/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5009423-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS IMPETRANTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO(A): DANIEL RESENDE DA MATA RIBEIRO (OAB RJ180288) IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: JADER DIAS DE FREITAS ADVOGADO(A): SAMLA CLARA ALVES CAMPISSI DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): LARA SPENA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/11/2024 13:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

  • 28/11/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/11/2024 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 209

  • 16/10/2024 07:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 07/10/2024 15:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 25/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/09/2024 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 23/08/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/08/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/08/2024 07:33

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 22/08/2024 19:29

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/08/2024 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/08/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2024 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/07/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 13:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/07/2024 13:44

    Indeferida a petição inicial

  • 10/07/2024 05:03

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 04:59

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 04:55

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 04:52

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 04:42

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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