28/08/2025 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2
26/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
26/08/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
21/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:12

Decisão interlocutória
18/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/08/2025 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156
13/08/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156
12/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:41

Juntado(a)
12/08/2025 14:24

Expedição de ofício
12/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:35

Expedição de Guia Recolhimento
07/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
07/08/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/08/2025 16:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
07/08/2025 13:48

Juntado(a)
06/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/07/2025 17:00

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/07/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 09/07/2025 14:00. Refer. Evento 125
08/07/2025 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
08/07/2025 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
16/06/2025 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/06/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
11/06/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
10/06/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
06/06/2025 15:21

Juntado(a)
05/06/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 14:32

Expedição de ofício
05/06/2025 14:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/06/2025 14:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/06/2025 14:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/06/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/06/2025 12:47

Juntado(a)
04/06/2025 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 09/07/2025 14:00
04/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:20

Decisão interlocutória
03/06/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
21/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:20

Despacho
21/05/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
06/05/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
06/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/05/2025 16:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:50

Despacho
05/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
02/05/2025 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
28/04/2025 16:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008333-41.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 85
19/04/2025 19:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
04/04/2025 18:07

Juntado(a)
27/03/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
24/03/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
24/03/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
21/03/2025 18:05

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
21/03/2025 18:05

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
21/03/2025 18:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
21/03/2025 17:02

Juntado(a)
21/03/2025 17:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/03/2025 14:47

Decisão interlocutória
25/02/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:37

Juntada de Petição
03/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/02/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:16

Determinada a intimação
23/01/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:56

Decisão interlocutória
16/12/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/12/2024
09/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5027659-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: FABIANA DA COSTA DE ARAUJO PEREIRA EDITAL Nº 510015010405 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAZ SABER, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 5027659-84.2024.4.02.5101 contra FABIANA DA COSTA DE ARAUJO PEREIRA, brasileira, casada, filha de Vera Lucia Augusto da Costa, nascida em 12/12/1988, inscrita no CPF sob o nº *25.***.*78-11, portadora do documento de identidade nº 23.766.401-6-DIC/RJ, incurso nas sanções do artigo 33, caput, c/c art. 40, inciso I, todos da Lei 11.343/2006.

E, como não foi possível notificá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICO a referida denunciada, para que apresente defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 11.343/06.

E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário de Jusitça Eletrônico Nacional (DJEN) e afixado no lugar de costume.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2024.

Eu, Gilbert de Azevedo Silva, Técnico Judiciário, o digitei.

E eu, Myllena de Carvalho Knoch, Diretora de Secretaria, o subscrevo. CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO Juíza Federal
06/12/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/12/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
05/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008333-41.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 71
05/12/2024 17:40

Decisão interlocutória
04/12/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:49

Despacho
21/10/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/10/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:23

Determinada a intimação
01/10/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 23:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
12/09/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
11/09/2024 15:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
11/09/2024 12:32

Despacho
10/09/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
30/08/2024 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/08/2024 00:44

Juntada de Petição
30/08/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:40

Decisão interlocutória
22/08/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/08/2024 16:02

Juntada de Petição
06/08/2024 17:18

Juntado(a)
05/08/2024 17:17

Juntado(a)
05/08/2024 17:14

Expedição de ofício
05/08/2024 12:41

Despacho
02/08/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
02/08/2024 12:11

Despacho
01/08/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 17:58

Juntado(a)
09/07/2024 17:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
10/06/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
10/06/2024 15:07

Juntado(a)
10/06/2024 11:21

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/06/2024 17:15

Juntado(a)
07/06/2024 17:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/06/2024 15:12

Despacho
07/06/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:28

Determinada a intimação
24/05/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 19:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 13:03

Juntado(a)
07/05/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 11:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
02/05/2024 14:35

Juntado(a)
02/05/2024 14:03

Expedição de ofício
30/04/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:47

Despacho
29/04/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 12:02

Distribuído por dependência - Número: 50083334120244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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