TRF2 - 5012292-94.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ: 26.461.699/0001-80

Advogados

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB: 007294/RO

CPF *01.***.*07-30

BRUNO ARCANJO

OAB: 173776/RJ

CPF *59.***.*88-04

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB: 155666/RJ

CPF *08.***.*84-30

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB: 181201/RJ

CPF *30.***.*33-20

ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI

OAB: 014803/ES

CPF *28.***.*53-86

Polo Passivo

Partes

RESTAURANTE MANPAR LTDA

CNPJ: 01.249.171/0001-11

CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO

CPF *15.***.*22-91

Advogados

NEWTON PINHEIRO DA SILVA

OAB: 014985/RJ

CPF *37.***.*10-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 02:01

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 02:01

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 16/01/2025 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

  • 19/12/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2024 17:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/12/2024 13:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 dedezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5012292-94.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 142) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA AGRAVADO: CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) AGRAVADO: RESTAURANTE MANPAR LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 29/11/2024 16:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 28/11/2024 12:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 28/11/2024 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/11/2024 11:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 142

  • 16/10/2024 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 16/10/2024 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/10/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/10/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 27/09/2024 15:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0008990-06.2003.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 17/09/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 04/09/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 14:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/09/2024 14:16

    Determinada a intimação

  • 02/09/2024 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 02/09/2024 18:41

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/09/2024 18:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 259 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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