TRF2 - 5003230-47.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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11/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003230-47.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA CAMPOS BORGESADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 09/06/2025 - Juntada de certidão -
09/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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09/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:38
Juntada de Certidão
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09/06/2025 15:11
Juntada de Petição
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05/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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30/05/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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30/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 08:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117590-46.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA TEIXEIRA CAMPOS BORGES)
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12/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-99 processada no TRF2 com o no. 51175904620254029666/TRF (MARIA APARECIDA TEIXEIRA CAMPOS BORGES)
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11/04/2025 17:14
Baixa Definitiva
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11/04/2025 17:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-99
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11/04/2025 17:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 17:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-99
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10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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23/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/03/2025 13:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-99
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21/03/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:57
Despacho
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13/02/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 12:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/02/2025 01:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJCAM04
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13/02/2025 01:37
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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27/01/2025 11:25
Juntada de Petição
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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18/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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17/12/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 16:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/12/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003230-47.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA CAMPOS BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/11/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 12:05
Juntada de Certidão
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29/11/2024 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/11/2024 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
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20/11/2024 21:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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20/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/10/2024 16:27
Juntada de Petição
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/10/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/10/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/10/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 09:50
Julgado improcedente o pedido
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29/08/2024 16:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/08/2024 15:25
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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09/07/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2024 16:21
Juntada de Petição
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05/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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25/06/2024 15:03
Juntada de peças digitalizadas
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19/06/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/06/2024 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 12:15
Determinada a intimação
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17/06/2024 11:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA TEIXEIRA CAMPOS BORGES <br/> Data: 05/07/2024 às 11:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos
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17/06/2024 11:55
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 12:24
Determinada a intimação
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07/05/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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