TRF2 - 5012769-43.2024.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 12:57
Baixa Definitiva
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012769-43.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: JOSE CARLOS MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (OAB RJ054543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 18/07/2025 - Juntada de certidão -
18/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 17:23
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2025 15:59:38)
-
18/07/2025 17:00
Juntada de Petição
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17/07/2025 15:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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17/07/2025 14:31
Juntada de Petição
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28/06/2025 21:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124578-83.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA)
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28/06/2025 21:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124577-98.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA)
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12/05/2025 11:59
Baixa Definitiva
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10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/05/2025 11:25
Intimado em Secretaria
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08/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-30 processada no TRF2 com o no. 51245788320254029666/TRF (JOSE CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA)
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08/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-30 processada no TRF2 com o no. 51245779820254029666/TRF (JOSE CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA)
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07/05/2025 16:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-30
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30/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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15/04/2025 08:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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02/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/04/2025 15:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-30
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17/03/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/03/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/02/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:45
Determinada a intimação
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13/02/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 14:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 16:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO38
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12/02/2025 16:18
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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18/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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17/12/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 16:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/12/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012769-43.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: JOSE CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (OAB RJ054543) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/11/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 12:08
Juntada de Certidão
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29/11/2024 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/11/2024 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
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25/11/2024 10:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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23/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/10/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 03:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/10/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 18:10
Julgado procedente em parte o pedido
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27/09/2024 16:23
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/06/2024 20:34
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 19:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2024 07:34
Juntada de Petição
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07/03/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2024 10:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2024 13:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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05/03/2024 13:24
Concedida a tutela provisória
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04/03/2024 17:13
Juntado(a)
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04/03/2024 17:08
Juntado(a)
-
04/03/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 16:36
Juntado(a)
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04/03/2024 15:59
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/03/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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