12/09/2025 16:37

Juntada de Petição
11/09/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 316
11/09/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
11/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
11/09/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314
09/09/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 06:36

Decisão interlocutória
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
08/09/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 285
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299
27/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
27/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
26/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/08/2025 15:46

Conclusos para julgamento
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
12/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
12/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285
07/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
07/08/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285
06/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
06/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 22:33

Juntada de Petição
10/04/2025 07:23

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
16/03/2025 13:17

Juntada de Petição
16/03/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
15/03/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
14/03/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270 e 272
17/02/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
17/02/2025 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
14/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:46

Despacho
02/12/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256
06/11/2024 13:28

Juntada de Petição
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255 e 256
17/09/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
17/09/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
13/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:22

Despacho
19/08/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 14:07

Juntada de Petição
23/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
27/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
27/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 240
05/04/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
05/04/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
01/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:33

Decisão interlocutória
25/03/2024 21:41

Juntada de Petição
30/01/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
24/01/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
24/01/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
19/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:37

Despacho
07/11/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
06/11/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
20/10/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
20/10/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
18/10/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
18/10/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
17/10/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
17/10/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
16/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:43

Despacho
15/08/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
30/06/2023 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023 Prazo do edital: 14/08/2023
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023 Prazo do edital: 14/08/2023
07/06/2023 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5005847-56.2019.4.02.5102/RJ AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: LUIZ CARLOS FERREIRA MIRANDA RÉU: SIMONE DA COSTA RODRIGUES LIMA RÉU: JOZILMA DOS SANTOS RÉU: JOSE FERNANDO DOS SANTOS RÉU: JOSE FRANCISCO DE LIMA (Espólio) EDITAL Nº 510010565593 O(A) DOUTOR(A) JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, Juiz(a) Federal Substituto(a) NA 3a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n.º 50058475620194025102, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

E constando dos autos que o(a) Réu(Ré) LUIZ CARLOS FERREIRA MIRANDA encontra-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para CONTESTAR, querendo, os termos da AÇÃO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA supramencionada, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) na petição inicial, ficando a(s) parte(s) ré(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Réu(é)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Terceira Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75- 5º andar - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 05/06/2023.

Eu, MOACIR MEZAVILLA REGA (Servidor(a) de Secretaria), o digitei.

E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.

Juiz(a).
06/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
02/06/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
02/06/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
29/05/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198
26/05/2023 15:13

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
25/05/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
25/05/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/05/2023 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUELY PEREIRA - EXCLUÍDA
25/05/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
25/05/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
24/05/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 22:26

Despacho
31/03/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
09/03/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
03/03/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
28/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023 Prazo do edital: 31/03/2023
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023 Prazo do edital: 31/03/2023
23/01/2023 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5005847-56.2019.4.02.5102/RJ AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: SIMONE DA COSTA RODRIGUES LIMA RÉU: SUELY PEREIRA RÉU: JOZILMA DOS SANTOS RÉU: JOSE FERNANDO DOS SANTOS RÉU: JOSE FRANCISCO DE LIMA RÉU: LUIZ CARLOS MIRANDA EDITAL Nº 510009393494 O(A) DOUTOR(A) JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, Juiz(a) Federal Substituto(a) NA 3a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n.º 50058475620194025102, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

E constando dos autos que os(as) Réus(Rés) JOSE FERNANDO DOS SANTOS e JOSE FRANCISCO DE LIMA encontram-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para CONTESTAR, querendo, os termos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA supramencionada, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) na petição inicial, ficando a(s) parte(s) ré(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Réu(é)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Terceira Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75- 5º andar - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 09/01/2023.

Eu, MOACIR MEZAVILLA REGA (Servidor(a) de Secretaria), o digitei.

E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.

Juiz(a).
19/01/2023 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159
09/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
22/12/2022 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
21/12/2022 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
15/12/2022 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/12/2022 15:37

Despacho
15/12/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 22:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157
13/12/2022 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
07/12/2022 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/11/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
28/11/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
28/11/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
28/11/2022 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
26/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2022 14:04

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
22/11/2022 14:04

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/11/2022 14:04

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/11/2022 14:04

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/11/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
20/10/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/10/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/10/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
20/10/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/10/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 19:44

Decisão interlocutória
28/07/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
07/07/2022 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/07/2022 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/07/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
06/07/2022 17:26

Juntada de Petição
16/06/2022 16:55

Juntada de Petição
16/06/2022 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
10/06/2022 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
07/06/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/06/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2022 Prazo do edital: 08/07/2022
07/06/2022 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5005847-56.2019.4.02.5102/RJ AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: SIMONE DA COSTA RODRIGUES LIMA RÉU: SUELY PEREIRA RÉU: JOZILMA DOS SANTOS RÉU: JOSE FERNANDO DOS SANTOS RÉU: JOSE FRANCISCO DE LIMA RÉU: LUIZ CARLOS MIRANDA EDITAL Nº 510007894859 O(A) DOUTOR(A) JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, Juiz(a) Federal Substituto(a) NA 3a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da AÇÃO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, processo n.º 50058475620194025102, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de LUIZ CARLOS MIRANDA.

E, constando dos autos que o(a) Réu(Ré) INTIMANDO encontra-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias, contado a partir de quinze dias da publicação deste expediente, para ciência do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito: (...) Intimem-se os réus: SIMONE DA COSTA RODRIGUES LIMA e JOZILMA DOS SANTOS, através de seus patronos; JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS, pessoalmente (Evento 59), e LUIZ CARLOS MIRANDA, por edital com prazo de 20 dias, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre as alterações da Lei nº 8.429/92 promovidas pela Lei nº 14.230/2021. (...) E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Réu(é)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Terceira Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75- 5º andar - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 03/06/2022.

Eu, MOACIR MEZAVILLA REGA (Servidor(a) de Secretaria), o digitei.

E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.

Juiz(a).
06/06/2022 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
06/06/2022 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 06/06/2022 11:56:59)
06/06/2022 14:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022
03/06/2022 13:54

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
03/06/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 10:03

Despacho
16/05/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/04/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/04/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/04/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/03/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/03/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/03/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/03/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/03/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:01

Decisão interlocutória
24/01/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 21:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
11/11/2021 20:27

Juntada de Petição
29/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/10/2021 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/10/2021 23:40

Juntada de Petição - JOZILMA DOS SANTOS (RJ092685 - JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS)
25/10/2021 12:00

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2021 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
18/10/2021 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
15/10/2021 17:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/10/2021 17:58

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/10/2021 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/10/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/10/2021 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
05/10/2021 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/10/2021 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/10/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 15:57

Decisão interlocutória
23/08/2021 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
18/08/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
09/08/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 15:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107767820204020000/TRF2
22/07/2021 18:55

Juntada de Petição
17/07/2021 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/07/2021 21:31

Juntada de Petição
16/07/2021 11:09

Juntada de Petição
15/07/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/07/2021 05:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
28/06/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/06/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/06/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 19:55

Despacho
25/06/2021 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
25/06/2021 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
25/06/2021 17:11

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:16

Juntada de Petição
19/06/2021 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/06/2021 12:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107767820204020000/TRF2
27/05/2021 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
16/05/2021 13:31

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 12:40

Juntada de Petição
27/04/2021 20:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
17/04/2021 00:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107767820204020000/TRF2
15/04/2021 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/04/2021 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/03/2021 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
05/03/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 16:46

Decisão interlocutória
03/02/2021 16:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
15/12/2020 09:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 15:42

Juntada de Petição
16/11/2020 15:29

Juntada - Peças Digitalizadas
12/11/2020 18:50

Juntada - Peças Digitalizadas
12/11/2020 13:56

Juntada - Peças Digitalizadas
02/10/2020 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/10/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
01/10/2020 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 18:32

Decisão interlocutória
18/09/2020 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2020 11:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/09/2020 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
03/09/2020 12:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107767820204020000/TRF2
01/09/2020 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
01/09/2020 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
01/09/2020 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
01/09/2020 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
24/08/2020 15:12

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50107767820204020000/TRF2
04/08/2020 19:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
30/07/2020 18:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
24/07/2020 15:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
24/07/2020 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente
23/07/2020 20:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2020 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
22/07/2020 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
22/07/2020 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
22/07/2020 15:55

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/07/2020 15:55

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/07/2020 15:55

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/07/2020 15:55

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/07/2020 15:55

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/07/2020 15:55

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
20/07/2020 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
09/07/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 17:42

Despacho/Decisão - de Expediente
03/07/2020 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/05/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 14:16

Despacho/Decisão - Interlocutória
19/09/2019 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/08/2019 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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