STJ - 5013799-90.2024.4.02.0000

27/05/2025 20:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2025 20:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025

21/05/2025 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455156/2025

21/05/2025 18:00

Protocolizada Petição 455156/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

20/05/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

19/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025 15:40

Conhecido o recurso de GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA e não-provido

07/04/2025 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/04/2025 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025 17:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 302288/2025

07/04/2025 16:46

Protocolizada Petição 302288/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

28/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2025 08:15

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 183682 (2023/0239047-0)

27/01/2025 16:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO