TRF2 - 5006461-19.2023.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
06/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2025 16:12
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/09/2025 17:21
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
25/08/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
15/08/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
15/08/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
14/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 17:49
Determinada a intimação
-
14/08/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 10:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
12/08/2025 21:47
Despacho
-
31/07/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
-
29/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006461-19.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: JOANA D ARK ZAMBON FERREIRA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642)INTERESSADO: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA (RÉU) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora (evento 60, EMBINFRI1).
Alerto que a interposição de novos embargos ou peça processual equivalente ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, ex vi, inciso VII, do artigo 80 com combinação do artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Cumpra-se o determinado na parte dispositiva do extrato da ata de julgamento do evento 53, EXTRATOATA1.
Publique-se.
Intimem-se as partes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006461-19.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOANA D ARK ZAMBON FERREIRA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) INTERESSADO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE AFONSO CLAUDIO (RÉU) INTERESSADO: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO BARCELLOS POUBEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 210
-
12/02/2025 10:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
28/01/2025 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
31/12/2024 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:47
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
28/11/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006461-19.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOANA D ARK ZAMBON FERREIRA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) INTERESSADO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE AFONSO CLAUDIO (RÉU) INTERESSADO: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO BARCELLOS POUBEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 161
-
10/07/2024 11:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/07/2024 17:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
20/06/2024 03:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/06/2024 03:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/06/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
17/06/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
21/05/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2024 13:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/05/2024 13:08
Conclusos para julgamento
-
20/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
10/04/2024 16:28
Intimado em Secretaria
-
11/03/2024 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
29/02/2024 12:47
Juntado(a)
-
31/01/2024 15:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
24/01/2024 15:34
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/01/2024 19:17
Juntada de Petição
-
09/01/2024 18:01
Conclusos para julgamento
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
28/11/2023 18:15
Juntada de Petição
-
28/11/2023 18:11
Juntada de Petição
-
27/11/2023 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
13/11/2023 15:23
Juntada de Petição - CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA (ES017914 - RODRIGO BARCELLOS POUBEL)
-
31/10/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/10/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/10/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/10/2023 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 20:13
Determinada a intimação
-
17/10/2023 18:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
17/10/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2023 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/10/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/10/2023 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/10/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 15:43
Não Concedida a tutela provisória
-
29/09/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008523-78.2024.4.02.0000
Uniao
Carmen Lucia da Silva
Advogado: Wendel Rezende Netto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/06/2024 13:07
Processo nº 5001739-51.2024.4.02.5120
Marcelo Pereira da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/02/2025 18:13
Processo nº 5084213-39.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Fernando dos Santos
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002401-15.2024.4.02.5120
Jardelina Conceicao de Souza Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/02/2025 10:46
Processo nº 0161303-29.2015.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Marcello Botelho de Oliveira
Advogado: Deborah Dias Goldman
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/11/2024 10:37