TRF2 - 5003889-98.2020.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50095014120254025102
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11/09/2025 18:51
Juntado(a)
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05/09/2025 15:39
Juntada de Petição
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30/08/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 297,95 em 30/08/2025 Número de referência: 1336791
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18/08/2025 13:50
Juntada de Certidão
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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04/08/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 18:20
Despacho
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10/06/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 12:12
Juntada de Petição
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05/06/2025 12:07
Juntada de Petição
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30/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/05/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/05/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 5003889-98.2020.4.02.5102/RJ RÉU: WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952)ADVOGADO(A): TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (OAB RJ100544)ADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DAS NEVES (OAB RJ171655) DESPACHO/DECISÃO Wallace Duarte de Albuquerque foi condenado, definitivamente, à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, além de 81 dias-multa, por ter cometido o crime descrito nos arts. 168-A, § 1º, I e 337-A, I e III, ambos do CP, e do art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90, todos na forma do art. 70 do Código Penal.
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços.
Os cálculos da pena de multa e das custas encontram-se no evento 73.
Intime-se o condenado para que, voluntariamente, comprove o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias, no valor de R$ 528.479,37, sob pena de execução forçada e inclusão do seu nome no CADIN. O condenado ficará ciente de que: a) poderá requerer que o pagamento parcelado da multa, na forma do art. 169 da LEP; b) o não pagamento injustificado poderá ensejar penhora via Sisbajud e impedirá a extinção da punibilidade e a obtenção de certidão criminal de "nada consta" junto aos cartórios distribuidores. Na mesma diligência, o oficial de justiça deverá intimar o réu para que, também no prazo de 10 dias, efetue o pagamento das custas judiciais no valor de de R$297,95, equivalente a 280 UFIRs, sob pena de inscrição em dívida ativa, execução forçada e inclusão do seu nome no CADIN. Dê-se ciência ao MPF e à defesa. -
26/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 14:39
Despacho
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23/05/2025 12:42
Juntado(a)
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23/05/2025 12:35
Juntado(a)
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23/05/2025 12:34
Juntado(a)
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17/03/2025 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 12:51
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50038899820204025102/TRF2
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10/12/2024 16:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50038899820204025102/TRF2
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02/05/2022 15:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2
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27/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/04/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/04/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/04/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2022 13:54
Despacho
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17/01/2022 14:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
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12/01/2022 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2022 18:43
Juntada de Certidão
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12/01/2022 12:30
Juntada de Petição
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10/01/2022 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
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13/12/2021 16:45
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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06/12/2021 12:07
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50042376220214020000
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04/11/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2021 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/10/2021 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/10/2021 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2021 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2021 11:28
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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13/07/2021 17:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus (Turma) Número: 50042376220214020000/TRF2
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18/05/2021 13:18
Conclusos para julgamento
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17/05/2021 18:59
Juntada de Certidão
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17/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/05/2021 19:20
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50042376220214020000/TRF2
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2021 22:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Turma) Número: 50042376220214020000/TRF2
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29/04/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2021 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/04/2021 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/04/2021 16:24
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 15/04/2021 14:00. Refer. Evento 21
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12/04/2021 16:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Turma) Número: 50042376220214020000/TRF2
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09/04/2021 13:55
Juntada de Certidão
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09/04/2021 13:28
Juntada de Petição
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07/04/2021 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2021 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2021 18:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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07/04/2021 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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07/04/2021 16:58
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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06/04/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 15:11
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 15/04/2021 14:00
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06/04/2021 14:54
Decisão interlocutória
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08/03/2021 14:56
Juntada de Certidão
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10/02/2021 14:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/02/2021 12:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2021 21:03
Juntada de Petição
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27/01/2021 19:45
Juntada - Peças Digitalizadas
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14/12/2020 20:38
Juntada de Certidão
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03/11/2020 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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27/10/2020 18:09
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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29/09/2020 17:58
Juntada - Peças Digitalizadas
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09/09/2020 16:34
Juntada - Peças Digitalizadas
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18/08/2020 15:57
Juntada - Peças Digitalizadas
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18/08/2020 15:10
Juntada de Certidão
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20/07/2020 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2020 13:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2020 14:45
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE - DENUNCIADO
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16/07/2020 22:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2020 22:19
Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
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09/07/2020 15:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/07/2020 14:36
Distribuído por sorteio - Número: 50043910820184025102
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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