TRF2 - 5004169-66.2020.4.02.5103

1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

MALE DE ARAGAO FRAZAO

CPF *71.***.*78-10

TULIO FAVARO BEGGIATO

CPF *50.***.*73-31

Polo Passivo

Partes

RENAN CLAUDIO PEREIRA

CPF *15.***.*69-86

Advogados

NIETSCHE MEDEIROS DE LEON

OAB: 070392/RS

CPF *01.***.*53-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 18:32

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2023 18:26

    Despacho

  • 10/08/2023 16:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/08/2023 14:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2023 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:10

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 15:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2023 15:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2023 10:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/03/2023 18:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/01/2023 14:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/01/2023 10:48

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/01/2023 15:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50001934620234025103

  • 10/01/2023 13:53

    Expedição de Título Executivo Penal

  • 09/01/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 11:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165

  • 27/10/2022 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

  • 11/10/2022 22:29

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 09/09/2022 10:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2022 10:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 12:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159

  • 22/07/2022 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

  • 22/07/2022 17:48

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 22/07/2022 17:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN CLAUDIO PEREIRA - CONDENADO

  • 19/07/2022 13:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/07/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 19/07/2022 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 18/07/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 14:35

    Despacho

  • 18/07/2022 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 15/07/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 13/07/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 13/07/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 12/07/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 17:34

    Despacho

  • 23/05/2022 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 14:51

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50041696620204025103

  • 19/05/2022 14:51

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - RENAN CLAUDIO PEREIRA<br>Data: 19/05/2022 Número: 50041696620204025103/TRF2

  • 19/05/2022 14:50

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - RENAN CLAUDIO PEREIRA<br>Data: 17/05/2022 Número: 50041696620204025103/TRF2

  • 12/05/2022 14:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041696620204025103/TRF2

  • 11/05/2022 15:43

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 14 - Conhecido o recurso e não-provido - 11/05/2022 15:38:24) Número: 50041696620204025103/TRF2

  • 11/05/2022 15:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041696620204025103/TRF2

  • 10/05/2022 18:31

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 12 - Conhecido o recurso e não-provido - 10/05/2022 18:14:35) Número: 50041696620204025103/TRF2

  • 10/05/2022 18:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041696620204025103/TRF2

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 2 de MAIO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 6 de MAIO (SEXTA-FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Juiz Federal Gustavo Arruda).

    Apelação Criminal Nº 5004169-66.2020.4.02.5103/RJ (Pauta - Revisor: 117) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: RENAN CLAUDIO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: NIETSCHE MEDEIROS DE LEON (OAB RS070392) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VAGNER LEÃO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 29/07/2021 18:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2

  • 29/07/2021 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 25/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 15/07/2021 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2021 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 15/07/2021 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 13/07/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 17:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2021 15:04

    Despacho

  • 07/07/2021 09:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 09:05

    Juntada de Petição

  • 07/07/2021 08:52

    Juntada de Petição

  • 30/06/2021 02:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 09/06/2021 18:12

    Determinada a intimação

  • 09/06/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/05/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 15:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2021 15:04

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 26/04/2021 15:17

    Juntada de Petição

  • 20/04/2021 16:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2021 18:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 10/03/2021 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

  • 09/03/2021 20:28

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 02/03/2021 12:38

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 01/03/2021 21:06

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 22/02/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2020 05:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 10/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

  • 30/11/2020 21:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2020 21:33

    Determinada a intimação

  • 30/11/2020 15:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/11/2020 03:51

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 06/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

  • 27/10/2020 18:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/10/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 12:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 09:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 25/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 74

  • 24/10/2020 04:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 22/10/2020 15:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 78

  • 21/10/2020 14:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 21/10/2020 14:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 20/10/2020 12:08

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RENAN CLAUDIO PEREIRA - DENUNCIADO

  • 19/10/2020 19:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 19/10/2020 14:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 19/10/2020 14:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 77

  • 19/10/2020 14:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 16/10/2020 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

  • 16/10/2020 11:30

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 16/10/2020 10:59

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/10/2020 08:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 15/10/2020 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 15/10/2020 20:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 15/10/2020 20:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 15/10/2020 20:41

    Audiência Realizada - Concedida liberdade - Local 02VF-CA - 15/10/2020 14:00. Refer. Evento 46

  • 15/10/2020 19:45

    Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória

  • 15/10/2020 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/10/2020 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/10/2020 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/10/2020 19:11

    Autos com Juiz para Sentença

  • 15/10/2020 15:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003919-33.2020.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62, 63

  • 13/10/2020 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2020 21:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2020 23:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 12/10/2020 23:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 12/10/2020 23:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 12/10/2020 22:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 09/10/2020 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/10/2020 14:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 09/10/2020 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 09/10/2020 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 09/10/2020 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 09/10/2020 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 09/10/2020 12:21

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 09/10/2020 12:20

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 09/10/2020 12:19

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 09/10/2020 12:12

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 08/10/2020 16:22

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/10/2020 16:22

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/10/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 15:52

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/10/2020 15:46

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/10/2020 15:42

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 02VF-CA - 15/10/2020 14:00

  • 08/10/2020 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/10/2020 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/10/2020 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/10/2020 14:45

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2020 17:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/10/2020 17:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 02/10/2020 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/10/2020 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/10/2020 13:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003919-33.2020.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55, 57

  • 02/10/2020 03:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 25/09/2020 08:07

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 19/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2020 11:22

    Juntada de Petição

  • 15/09/2020 04:58

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2020 16:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 09/09/2020 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 04/09/2020 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 03/09/2020 18:09

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 03/09/2020 15:53:05)

  • 03/09/2020 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2020 11:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 31/08/2020 16:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 31/08/2020 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 31/08/2020 14:40

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 31/08/2020 13:53:05)

  • 31/08/2020 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 28/08/2020 19:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2020 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 27/08/2020 19:26

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 27/08/2020 19:25

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 27/08/2020 19:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/08/2020 19:15

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 27/08/2020 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2020 15:40

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 26/08/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2020 20:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2020 14:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RENAN CLAUDIO PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/08/2020 14:37

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: AÇÃO PENAL

  • 25/08/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2020 14:13

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2020 12:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/08/2020 19:30

    Distribuído por dependência - Número: 50039193320204025103

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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