17/09/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
17/09/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
16/09/2025 16:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
16/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:55

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 15:50

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:17

Decisão interlocutória
09/09/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
25/08/2025 14:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/08/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
25/08/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/08/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083888-64.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KAKADUD RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): INGRID VOLPE DA FONSECA (OAB RJ244880) DESPACHO/DECISÃO Diante do descumprimento da ordem emanada pelo E.

TRF, proceda-se a imediata tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).
14/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:12

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 09:42

Decisão interlocutória
09/08/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 100 e 106
14/07/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/07/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083888-64.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KAKADUD RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): INGRID VOLPE DA FONSECA (OAB RJ244880) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da decisão proferida pelo Egrégio TRF-2º Região, nos autos dos Agravo de Instrumento nº 5006588-66.2025.4.02.0000, intime-se o Devedor para que providencie o depósito relativo ao montante desbloqueado nestes autos, referente ao evento 62, no prazo de 10 dias, devendo ser utilizada a conta judicial nº 4117.635.00053955-2, já vinculada à presente Execução Fiscal.
11/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 15:18

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006588-66.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
10/07/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 11:52

Decisão interlocutória
10/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 91
10/07/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083888-64.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVAEXECUTADO: KAKADUD RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): INGRID VOLPE DA FONSECA (OAB RJ244880)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 09/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 19:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065886620254020000/TRF2
09/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
09/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:34

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:46

Decisão interlocutória
24/06/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083888-64.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KAKADUD RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): INGRID VOLPE DA FONSECA (OAB RJ244880) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).
16/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:07

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 09:28

Decisão interlocutória
11/06/2025 06:51

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083888-64.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KAKADUD RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): INGRID VOLPE DA FONSECA (OAB RJ244880) DESPACHO/DECISÃO Evento 51: Na petição de exceção de pré-executividade atravessada pela empresa Executada, além de ela requerer o desbloqueio dos valores constritos mediante SISBAJUD, o que já foi feito por este Juízo (Evento 58), que entendeu pela imprescindibilidade dos valores para a manutenção da ora devedora, tem-se que, a mesma alegou, em síntese, a irregularidade na constituição do crédito tributário, por ausência de intimação do lançamento e a nulidade da CDA.

Intimada a se manifestar, a Fazenda Nacional rechaçou as alegações da ora deevedora (Evento 66).

Decido.

Não merece prosperar a peça de exceção de pré-executividade ofertada no que toca às outras duas teses apontadas.

Vejamos. 1.

Em relação à alegação de irregularidade na constituição do crédito tributário, por ausência de intimação do lançamento, tem-se que a mesma não pode prosperar, vez que os créditos em cobrança no presente feito foram constituídos a partir da Declaração do contribuinte executado, não havendo necessidade de intimação para tanto. 2.

No tocante à alegação de nulidade da CDA, por ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, pois a mesma não atenderia ao prescrito no art. 202, do CTN e ao art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/80, pelo fato de não haver a discriminação pormenorizada da dívida que originou o débito, obstaculizando, assim, a presunção de defesa por ela, incidindo numa clara agressão aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, tem-se que a mesma não ocorreu.

Isso porque, analisando-se o caso em tela, o argumento de que o título executivo não seria líquido, certo e exigível não merece prosperar, pois consta na petição inicial o valor da causa.

Ademais, na CDA, constam o valor da dívida originária, além de juros e multa de mora, com seus fundamentos legais, e a data de inscrição da mesma em cobrança, e de outras informações essenciais à constituição do título exequendo.

Desta maneira, não há que se falar na nulidade dele, já que nele constam todas as informações necessárias, conforme dispõe o art. 2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80. 3.

Do exposto, REJEITO, no mérito, as teses de IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO LANÇAMENTO) e NULIDADE DAS CDAs (por ausência de liquidez, certeza e exigibilidade), como acima fundamentado, alertando à parte que, em respeito ao efeito preclusivo das decisões judiciais, as teses rejeitadas no mérito não poderão ser fundamento de eventual pretensão aduzida em futuros Embargos. 4.

INTIME-SE a Exequente, para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento desta execução fiscal.
27/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:02

Decisão final em incidente indeferido
27/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:13

Juntada de Petição
26/05/2025 11:58

Juntada de Petição
26/05/2025 11:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 60 Número: 50065886620254020000/TRF2
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/05/2025 18:34

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 16:34

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:18

Decisão final em incidente deferido em parte
12/05/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 11:15

Decisão interlocutória
06/05/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 21:31

Juntada de Petição
05/05/2025 21:00

Juntada de Petição - KAKADUD RESTAURANTE LTDA (RJ244880 - INGRID VOLPE DA FONSECA)
30/04/2025 09:27

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/04/2025 09:40

Decisão interlocutória
07/04/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 09:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/02/2025 09:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/02/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2025 09:10

Despacho
02/02/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2024 15:33

Juntada de Petição
04/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024 Prazo do edital: 31/03/2025 Prazo de citação/intimação: 07/04/2025
04/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024 Prazo do edital: 31/03/2025 Prazo de citação/intimação: 07/04/2025
04/12/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083888-64.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KAKADUD RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 510014969155 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO SANTORO ROCHA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50838886420244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de KAKADUD RESTAURANTE LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 118.824,68 (cento e dezoito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 11777168270202357.

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de KAKADUD RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-75 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.

Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro aos 02/12/2024.

Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.
03/12/2024 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/12/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
03/12/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:53

Decisão interlocutória
03/12/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024
02/12/2024 22:07

Expedição de Edital
02/12/2024 15:13

Decisão interlocutória
02/12/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:17

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 14:08

Decisão interlocutória
29/11/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/11/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 11:51

Despacho
28/11/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2024 16:52

Despacho
18/10/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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