23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
30/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
30/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
30/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5007522-93.2020.4.02.5110/RJ APELANTE: AUTO POSTO CIGANO LIMITADA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181)ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) DESPACHO/DECISÃO Os recursos interpostos (evento 56) objetivam a exclusão dos valores apurados a título de ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Encaminhados os autos ao órgão julgador, para eventual adequação do acórdão ao Tema repetitivo, foi exercido o juízo de retratação "para acolher parcialmente o pleito da parte autora a fim de declarar que o ICMS-ST não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS, bem como assegurar o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos, atualizados pela SELIC, após o trânsito em julgado da demanda (art. 170-A do CTN) e observada a modulação dos efeitos estabelecida no Tema 1.125 do STJ." (evento 95) No evento 110, foi certificado o trânsito em julgado do acórdão em 29/04/2025.

Portanto, declaro prejudicados os recursos especial e extraordinário interpostos por AUTO POSTO CIGANO LIMITADA, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.
29/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/07/2025 19:15

Prejudicado o recurso
29/04/2025 19:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/04/2025 14:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
29/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/02/2025 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
23/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
22/01/2025 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
22/01/2025 15:31

Juntado(a)
02/12/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
29/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024 Período da sessão: 17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59
29/11/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 45ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5007522-93.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: AUTO POSTO CIGANO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
28/11/2024 19:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
28/11/2024 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/11/2024 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59 Sequencial: 19
27/11/2024 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
26/11/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
26/11/2024 16:36

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
26/11/2024 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/11/2024 16:17

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
26/11/2024 09:06

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
25/11/2024 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2022 11:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
03/05/2022 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
24/04/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/04/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/04/2022 11:43

Juntada de Petição
19/04/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/04/2022 15:20

Recurso Especial sobrestado
22/02/2022 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/02/2022 15:52

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
19/02/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/02/2022 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/02/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022 12:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
15/02/2022 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
15/02/2022 17:05

Juntada de Petição
15/02/2022 17:04

Juntada de Petição
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/02/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2022 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/02/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/12/2021 09:00

Juntada de Petição
29/11/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2021 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
29/11/2021 15:33

Juntado(a)
29/11/2021 15:33

Juntado(a)
25/11/2021 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/11/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/11/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/11/2021 18:44

Juntado(a)
19/11/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2021 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
19/11/2021 14:39

Deferido o pedido
05/11/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021 Data da sessão: 23/11/2021 13:00:00
04/11/2021 19:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
04/11/2021 19:16

Juntada de Petição
04/11/2021 13:33

Juntada de Certidão
03/11/2021 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2021 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2021 13:00 Sequencial: 112
03/11/2021 18:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
25/10/2021 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
25/10/2021 17:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
25/10/2021 17:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
25/10/2021 14:14

Juntada de Petição
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/10/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/10/2021 17:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/10/2021 17:55

Juntada de Certidão
08/10/2021 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/09/2021 14:59

Juntada de Petição
23/09/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2021 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
23/09/2021 14:36

Juntado(a)
23/09/2021 14:36

Juntado(a)
23/09/2021 02:45

Sentença confirmada - por unanimidade
08/09/2021 17:18

Juntado(a)
08/09/2021 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/09/2021 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2021 12:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
06/09/2021 12:18

Deferido o pedido
03/09/2021 20:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
03/09/2021 20:17

Juntada de Petição
03/09/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021 Data da sessão: 21/09/2021 13:00:00
02/09/2021 14:09

Juntada de Certidão
01/09/2021 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/09/2021 19:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/09/2021 13:00 Sequencial: 82
01/09/2021 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
01/07/2021 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
17/06/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/04/2021 22:55

Distribuído por prevenção - Número: 50142644120204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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